Responsabilidade civil

------------------------------------------------- COLETANEA DE EXERCICIOS UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ
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DISCIPLINA: Responsabilidade Civil
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CAMPUS: TOM JOBIM SEMANA 08 correção 30/10/2012

Caso concreto 01
Em ação ressarcitória, movida contra o Banco Quebrado S/A, pleiteia o autor indenização por dano morais e materiais decorrentes da queda de um letreiro de propaganda que se encontrava instalado na fachada do prédio onde funciona uma das agências do réu. Em contestação, o réu não nega que a queda do letreiro feriu o autor, mas alega ser parte passiva ilegítima, uma vez que o imóvel não lhe pertence, sendo apenas locatário. No mérito, sustenta que o autor não provou a sua culpa, ensejadora da responsabilidade civil, e, ainda, que tomou todas as providências exigíveis, contratando firma especializada do letreiro, que assumiu toda a responsabilidade pela instalação. Decida a questão, indicando os dispositivos legais aplicáveis.

Resposta:
Trata-se de responsabilidade extracontratual objetiva em que o habitante da edificação responde independentemente de culpa, sendo assim não há o que se falar em excludente da responsabilidade civil por culpa exclusiva de terceiro (empresa que colocou o letreiro). Haja vista que após a indenização da vitima por dano, a instituição bancaria tem o direito de regresso contra a empresa contrada. Art.186, 937§8CDC.
Enquanto estavam no cinema, o cachorro de Mário e Maria saiu pela porta do terraço, subiu no parapeito e caiu do 9º andar sobre Antônio que passava pela rua. Gravemente ferido, Antônio ficou internado um mês e sofreu redução permanente de sua capacidade laborativa de 30%. Antônio quer ser indenizado. No caso pode-se dizer:
a) Antônio poderá pleitear indenização de Mário e Maria; (verdadeira)
b) A ação indenizatória terá por fundamento o art.936 do Código