Responsabilidade Civil De Concessionárias De Serviço

bens ou serviços) em que você esteja trabalhando na sua atividade profissional. Lembre-se que esse processo deverá ser trabalhado até a etapa 4 | Fiscalização e Aceitação de Obras de Infraestrutura de Transportes Rodoviários especificadas no Contrato de Concessão da BR-116/SP/PR – Rodovia Régis Bittencourt concedida à Concessionária Autopista Régis Bittencourt. | 2.1. DESCRIÇÃO DO PROCESSODescreva resumidamente seu processo. | O Contrato de Concessão entre a ANTT e a…

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito; • DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito; • ANALISAR as espécies de responsabilidade; • COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil; • IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto; •

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP Proc. nº 005/2014 Concessionária da Rodovia dos Montes S/A, já qualificado nos autos do processo em referência, pelo qual contende contra Neymar do Rosário Albuquerque, representado por sua genitora Celestina do Rosário, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscreve (doc. 1) para; inconformado com a…

Projeto de Iniciação Científica A in(existência) de responsabilização civil nos estacionamentos rotativos eletrônicos Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Pesquisas Aplicadas e Desenvolvimento Educacional - IPADE da Anhanguera Educacional, tendo por objetivo a aprovação para a participar do Programa de Iniciação Científica. Prof. orientador: Dionis Mauri Penning Blank Titulação: Bacharel em Direito, Especialista em Direito Ambiental e Mestre em Memória Social e Patrimônio

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos  IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito;  DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito;  ANALISAR as espécies de responsabilidade;  COMPREENDER  IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude os pressupostos da responsabilidade civil;…

entende por serviço para fins de aplicação do CDC, qualquer empreendimento que tenha que seguir as obrigações do Código de Defesa do Consumidor, incluindo os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias ou permissionárias, ou sobre quaisquer formas de empreendimentos. 2 – Sim, podem ser consideradas fornecedoras. O art. 22, já adentrando no campo da tutela Civil das relações de consumo, no capítulo relativo à responsabilidade civil do fornecedor, disciplinou a…

prejuízo de seu sustento e da família. I – DOS FATOS O Autor é titular do direito de uso e gozo da linha telefônica de n° (21) XXXXXXXXXXX, objeto do presente litígio. E vem a este juízo informar que desde o dia 20/09 do ano corrente está sem serviços de telefonia e internet até presente data. Cumpre frisar que as contas de telefone são pagas em débito automático, portanto as faturas encontram-se em dia, conforme se faz prova em anexo. Buscando solução para o problema entrou…

empresa NET sem gerar custo adicional, ressaltando que o técnico da empresa constatou que o dano foi causado por queda de energia. Ao saber da assistência técnica a causa dos defeitos em seus equipamentos, o Requerente concluiu que houve falha no serviço prestado pela Requerida e, tendo em vista que é fato público e notório danos em aparelhos elétricos em razão de descarga de energia elétrica ou oscilações excessivas de tensão, o Requerente acabou por telefonar e notificar a…

Direito da _ Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa JOÃO, nacionalidade, estado civil, motorista de táxi, portador do RG n° ..., CPF n° ..., residente e domiciliado à rua ..., n° ..., bairro ..., na cidade de Ponta Grossa/PR, vem por meio do advogado que esta subscreve (instrumento particular de mandato em anexo), propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS pelo rito SUMÁRIO, em face de CONCESSIONÁRIA PONTA GROSSA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° ..., com sede na…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OITAVA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.001.31654 APELANTE : HÉLIO PEREIRA APELADA : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ORIGEM : 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA : DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES ART. 557, §1º-A, DO C.P.C. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO. DILIGÊNCIA REALIZADA PELA LIGHT, QUE APONTOU LIGAÇÃO CLANDESTINA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO…