Responsabilidade civil

Título Responsabilidade
Número de aulas por semana 1
Número de semana de aula 1
Tema Responsabilidade e Ato Ilícito
Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito;
• DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito;
• ANALISAR as espécies de responsabilidade;
• COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil;
• IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto;
• ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito.
Estrutura de conteúdo 1. Conceito de responsabilidade

2. Ato ilícito
2.1. Ato ilícito em sentido amplo
2.2. Ato ilícito em sentido estrito

3.Pressupostos da responsabilidade civil
3.1. Conduta
3.2. Nexo causal
3.3. Dano

4. Espécies de responsabilidade
4.1. Penal e Civil
4.2. Contratual e extracontratual
4.3. Subjetiva e Objetiva

5. Excludentes de ilicitude
5.1. Estrito cumprimento do dever legal
5.2. Estado de necessidade
5.3. Legítima defesa

6. Indenização pela prática de ato lícito
Procedimentos de ensino A aula deve ser iniciada apresentando para o aluno o conceito de responsabilidade civil que, segundo o professor Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra é: “o dever jurídico sucessivo que decorre da violação de dever jurídico originário”. Posteriormente esclarecer a diferença entre o dever jurídico originário (também chamando de primário) e o dever jurídico sucessivo (também chamando de sucessivo). Esclarecer que o conceito de ato ilícito está inserido na própria lei, observando o art. 186 do CC, bem como apresentar a distinção entre o ato ilícito em sentido amplo e o ato ilícito em sentido estrito. Após as considerações básicas abordar os pressupostos da responsabilidade civil que são: conduta, nexo causal e dano. Os mesmos serão aprofundados nas aulas subsequentes. Também deve ser abordado as espécies de responsabilidade, destacando a diferença