Inicial Repara O De Danos
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa
JOÃO, nacionalidade, estado civil, motorista de táxi, portador do RG n° ..., CPF n° ..., residente e domiciliado à rua ..., n° ..., bairro ..., na cidade de Ponta Grossa/PR, vem por meio do advogado que esta subscreve (instrumento particular de mandato em anexo), propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS pelo rito SUMÁRIO, em face de CONCESSIONÁRIA PONTA GROSSA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° ..., com sede na rua ..., n° ..., bairro ..., na cidade de Ponta Grossa/PR, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos a seguir expostos:
DOS FATOS O Autor possui o carro X, placa X, ano X e com ele trabalha como motorista de táxi. Possui uma renda mensal de R$ 3.000,00. Em data de 10/10/2013, ao voltar para Ponta Grossa pela rodovia X com seu cliente, aproximadamente às 21h00, passou por um grande buraco na pista que o fez perder o controle e capotar. O Autor e seu cliente saíram ilesos do acidente, sendo o veículo rebocado pelo guincho da empresa Ré, responsável pela manutenção e conservação da rodovia. Os policiais Pedro e Maurício compareceram até o local e fizeram o BO. Como consequência deste acidente o Autor teve o prejuízo de R$ 25.000,00 alem de ficar 3 meses sem o automóvel.
DOS FUNDAMENTOS A norma presente no art. 37, § 6° da Constituição Federal determina a responsabilidade objetiva de empresas de direito privado que realizam serviços públicos, situação em que a empresa Ré se encontra. Em relação ao nexo causal entre a má condição da pista e o acidente, este será provado tanto pela oitiva das testemunhas tanto quanto pelo BO registrado. Em consequência o Autor arcou com prejuízos de ordem material, tanto com o reparo do veículo (danos emergentes no valor de R$ 25.000,00) quanto a quantia que este deixou de ganhar ao ficar sem seu instrumento de trabalho (lucros cessantes na soma de