Responsabilidade civil das instituições financeiras

Samanta Vivian Michel Atividade 1 ARAÚJO, Eduardo Barbosa de. A responsabilidade civil das instituições financeiras. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2906, 16 jun. 2011 . Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2012. A responsabilidade civil das instituições financeiras O papel das instituições financeiras não limita-se à captação e aplicação de recursos no mercado financeiro, mas engloba uma série de serviços prestados aos seus clientes e não clientes. À medida em que aumenta a gama de produtos e serviços ofertados por estas instituições, aumentam da mesma forma, as hipóteses de responsabilidade civil das instituições. Conforme Fernando Pessoa Jorge, responsabilidade civil é definida como "situação em que se encontra alguém que, tendo praticado um ato ilícito, é obrigado a indenizar o lesado dos prejuízos que lhes causou"i. É discutida a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre os produtos e serviços bancários, uma vez que o cliente não poderia ser considerado consumidor, pois não seria o usuário final do dinheiro, mas sim um intermediário na cadeia. No entanto, como o dinheiro transita por toda a economia, seria impossível caracterizar o usuário final. A jurisprudência demonstra claramente a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 – CDC) às instituições financeiras, que inclui expressamente os serviços bancário no conceito de serviço para fins de caracterização das instituições como fornecedoras e os clientes ou não clientes…

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SÃO PAULO 2013 RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Trabalho apresentado referente matéria optativa do Curso de Direito – disciplina: Direito Privado . SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................4 2. RESPONSABILIDADE CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES…

A responsabilidade civil das instituições financeiras A crescente demanda do mercado de trabalho acompanhado com o crescimento econômico do país é fator esclarecedor para justificar irregularidades em muitas empresas que compõem a economia brasileira. As pessoas ainda não tem consciência por completo de seu direitos diante as organizações e se tornam alvos fáceis de indivíduos que se aproveitam da falta de informação para lucrar além do necessários em suas…

ALEX BARRETO PROJETO DE PESQUISA A Culpa Exclusiva da Vítima e a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras SÃO PAULO SETEMBRO/2011 A Culpa Exclusiva da Vítima e a Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU, como requisito para iniciação científica. SÃO PAULO SETEMBRO/2011 Sumário 1. Introdução 2. Responsabilidade Civil 2.1 Noções Gerais…

A RESPONS ABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM FUNÇÃO DE FURTOS E ROUBOS SOFRIDOS POR SEUS CLIENTES. JESSICA NÁDI A MONTEIRO Aluna do curso de bacharelado em Direito da Faculdade 7 de Setembro (FA7). Sumário: Introdução 1..Atividade Bancária ; 2. Prática Delitiva Contra Clientes Bancários; 3. Responsabilidade Civil ; 3.1 Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários ; 4. Teoria do Risco; Considerações Finais. Resumo: Este trabalho tem como objetivo, aprofundar…

Legislação Comercial e Societária. Professor : Rogério de Moraes Silva. Faculdade AVM. ARAÚJO, Eduardo Barbosa de. A Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras, Webite Jus Navegandi, 2011. 2 páginas. Resenha Crítica Eduardo Barbosa de Araújo, autor do texto “Resenha Crítica de A Responsabilidade civil das Instituições Financeiras”, utilizou-se sabiamente de interpretações das decisões de tribunais superiores brasileiros, o Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal de…

CHEQUES SEM FUNDOS: Responsabilidade da Instituição Bancária. Às instituições financeiras são aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor, pelo que respondem objetivamente por danos que causarem a clientes ou terceiros. “É cediço que a responsabilidade civil "[...] pressupõe a atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às conseqüências do seu ato (obrigação de…

A responsabilidade civil das instituições financeiras RESUMO: O presente trabalho baseia-se na grande divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil das instituições financeiras e de seus administradores. As conclusões aqui obtidas têm como fonte quase que exclusiva a interpretação das decisões dos tribunais superiores brasileiros, notadamente Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, acerca do tema. Neste artigo são abordados aspectos…

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUMÁRIO: Introdução. 1. Incidência do código de defesa do consumidor. 2. Situações mais comuns de incidência da responsabilidade. 2.1. Responsabilidade pelo pagamento de cheque falso. 2.2 Recusa de pagamento de cheque regular. 3.3. Abertura de conta bancaria com documento…

THIAGO FAVONI ASPECTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ASSIS 2011 THIAGO FAVONI ASPECTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, como requisito do curso de graduação de Direito. Orientador: Gerson José Beneli Área de Concentração: Direito Civil ASSIS 2011 …