Responsabilidade Civil Das Instituições Financeiras

da década de 70 que começaram a surgir as primeiras organizações brasileiras. Estas instituições se fundam e se legitimam como grupos de apoio aos movimentos sociais para defesa de direitos humanos e prestação de serviços à comunidade, entre outros. Muitos dos líderes dessas organizações haviam sido exilados durante a Ditadura por diversos motivos. Assim, adquiriram experiência em associações da sociedade civil estrangeira que possibilitou a formação de uma vasta rede de contato com…

ANÁPOLIS-GO. XXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº XXXXX SPTC/GO, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Estado de Goiás, advogando em causa própria conforme artigo 38 do Código de Processo Civil, com endereço no qual recebe as intimações de praxe indigitado no rodapé deste, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANCO BRADESCO S/A, sociedade…

ativos, ficando assim com o patrimônio líquido negativo, não podendo satisfazer seus credores. O Judiciário nacional vem tratando tanto a insolvência técnica quanto a falência de fato, da mesma maneira, ambas são tidas como indicador da falência financeira da empresa. 2 – DA LIQUIDAÇÃO JUDICIAL Após a abertura do processo de falência, são dados as condições e o período para a recuperação judicial, nos casos em que o tribunal determinar que a recuperação não é possível, tem início a…

vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO NEGOCIAL c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAc/c RESTITUIÇÃO DO INDEBITO EM DOBRO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor do XXX, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX, situada na Rua XXXXXX, podendo também ser encontrada na Rua Leonel Alencar n. 71, Centro, Jardim_CE, CEP n. 63.290-000com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1 -…

abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 5º, inc. X da Carta Política, bem como art. 186 c/c art. 953, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, “DANO MORAL” contra ( 01 ) BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, situada na Av. Y, nº. 0000, em Cidade – CEP nº. 33444-555, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 33.444.555/0001-66, em decorrência das…

Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; - Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; - Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; - Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais; - Exercer o controle de crédito; - Exercer a fiscalização das instituições financeiras; - Autorizar o funcionamento das instituições financeiras; - Estabelecer as condições para…

Para o contador essas aplicações são de extrema importância para a atuação profissional. De acordo com Samanez (2007), atualmente, o cálculo financeiro e a análise de investimentos são ferramentas essenciais para a tomada de decisões e a gestão financeira das empresas e das pessoas. Com isso, o contador necessita ter habilidade para lidar com cálculos e investimentos sendo um requisito fundamental. Os fatores ambientais influenciam de várias formas as empresas, trazendo oportunidade…

Judiciária/RJ e da Universidade Estácio de Sá, das Disciplinas Direito do Consumidor e Responsabilida- de Civil. Pós-graduada - lato sensu -pela EMERJ. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em uma abordagem acerca dos contratos bancários nas relações de consumo, examinada, num pri- meiro momento, sob um breve enfoque histórico-evolutivo do CDC, seus elementos e a responsabilidade civil, para depois retratá-los nos dias atuais, abordando algumas questões controvertidas. …

Grupo de Ação Financeira sobre o Branqueamento de Capitais AS QUARENTA RECOMENDAÇÕES Âmbito de aplicação do crime de branqueamento de capitais 1. Os países deveriam incriminar o branqueamento de capitais de acordo com o disposto na Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas (Convenção de Viena), de 1988, e na Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional (Convenção de Palermo), de 2000. Os países

acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos. DO PEDIDO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer o Autor, com todo o respeito, que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, por não ter condições econômicas e/ ou financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis à espécie, honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, tendo em vista a insuficiência de recursos para arcar com as custas…