Responsabilidade Civil Das Instituições Financeiras

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS SOB A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PAGAMENTO DE CHEQUE FALSIFICADO1 Daniele Scarante2 Márcio de Jesus Chagas3 Prof. Heitor Romero Marques4 Prof. Lamartine Ribeiro5 RESUMO Numa interpretação alicerçada na existência atual da positivação das relações de consumo, o presente artigo visa demonstrar a atividade bancária relacionada diretamente com o Código de Defesa do Consumidor, no sentido de afirmar que as relações comerciais entre…

João da Luz, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-0X, e Sra. Maria Madalena Cruz, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 000.000.000-X0, abaixo assinado, doravante denominado simplesmente banco e BANCO DA AMAZÔNIA S.A, Instituição financeira inscrita no CNPJ nº 04.902.979/0001-44, com sede na /capital Federal, por sua agência 44 Belém, nesta cidade, situada a Av. Presidente Vargas, nº 800, Bairro Campina, CEP: 66.017-000, neste ato representado pelas administradoras MARÍLIA…

Atividade I: Resenha Crítica Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras Tendo em vista as diversas opiniões, conceitos e divergências que são criadas entorno da questão que envolve a responsabilidade civil das instituições financeiras, é muito importante ressaltar que quando falamos sobre o fator “responsabilidade” ou “legislação” aplicada, estamos direcionando para o âmbito que se aplica a como o fator humano que conduz estas instituições, interfere e afeta o…

Instituições financeiras têm responsabilidade sobre o comportamento de seus clientes, inclusive com a obrigatoriedade de cobrir cheques emitidos sem provisão de fundos pelos seus correntistas. A decisão, considerada uma guinada jurisprudencial, é da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, aplicada no julgamento de duas apelações sob relatoria do desembargador Fernando Carioni. “A partir do momento que o banco fornece o talonário de cheques ao…

FUNDAÇÃO UNIRG CURSO DE DIREITO UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS QUANTO A CHEQUES EMITIDOS SEM PROVISÃO DE FUNDOS GURUPI MAIO DE 2014 FUNDAÇÃO UNIRG CURSO DE DIREITO UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS QUANTO A CHEQUES EMITIDOS SEM PROVISÃO DE FUNDOS Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário UNIRG, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito

1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE APOSENTADO OU PENSIONISTA DO INSS. Jorge Batista Fernandes Jr. Procurador Federal Pós-graduando em direito civil e processo civil pela UGF RESUMO: A responsabilidade civil é área fértil para o extravasamento das emoções humanas ensejando a consequência pouco louvável de se abandonar a técnica jurídica. A aplicação do nexo de causalidade é cotidianamente feita de forma empírica pelos operadores do direito. A teoria do dano…

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS BANCÁRIOS Natália Araujo Roque. Advogada. Pós Graduada em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil pela Universidade Estácio de Sá 1. Introdução Os bancos possuem um relevante papel social. Muitas atividades econômicas essenciais no cotidiano das pessoas são exercidas ou mediadas por instituições bancárias. Porém, assim como entidades ou empresas de outros segmentos, os bancos também não estão imunes a erros e falhas na execução dos serviços que

isto se traduz em preparar e assinar documentos de base ao despacho aduaneiro, efetuar classificação de mercadorias, debitar os impostos incidentes em cada operação de importação, cotar transportes internacionais e nacionais, firmar termos de responsabilidade com os órgãos intervenientes, entre outras coisas. 1.1.3 Comissária de Despachos O despachante aduaneiro e seus ajudantes podem praticar em nome dos seus representados os atos relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de…

O NOVO CÓDIGO CIVIL E A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR RESUMO Esse estudo tem como principal objetivo conhecer e analisar os procedimentos gerais das diversas responsabilidades civis, em especial o papel do administrador perante as Instituições Financeiras, Sociedades Anônimas e Sociedades Limitadas. Dessa forma, destacando as deficiências, necessidades e os impactos gerados pela má gestão do administrador perante a sociedade e a terceiros. O tema foi escolhido devido a sua…

1 INTRODUÇÃO Primeiramente é necessário fazer um breve panorama da responsabilidade civil das instituições bancárias, já que muitos são os aspectos a serem analisados. É importante destacar que o banco nada mais é do que uma instituição financeira que tem como finalidade realizar atividades essenciais no ramo financeiro, podendo estar tanto no pólo ativo (credor), quanto no pólo passivo (devedor) de uma relação jurídica. Caso o banco atue concedendo crédito aos seus clientes estará na…