TRAB DE PR TICA DO PROCESSO Acao Obrigacao De Fazer C C Danos Morais E Materiais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO

JOSÉ CARLOS MONTENEGRO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº XXXXXX, e inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado em (endereço), CEP XXXXX, Belém/PA, onde deve ser intimado, vem à presença de V.Exa., por meio de sua advogada infrassignatária, conforme procuração em anexo, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de BANCO DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº XXXXXXXXXX, com sede em (endereço), Belém-PA, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

1. DOS FATOS:
O Autor é consumidor do Banco Réu, tendo contratado, há anos, os serviços de bancários por este prestados. Sempre cumpriu e vem cumprindo rigorosamente os seus termos, observando todas as obrigações contratuais assumidas.
Ocorre que, no dia XX, problemas ocorreram durante a prestação dos serviços. Isso porque a pessoa jurídica Ré, equivocadamente, devolveu um cheque emitido pelo Autor, em razão de suposta “ausência de provisão de fundos”. Contudo, Exa., conforme se observa dos extratos bancários do Autor, em anexo, havia saldo suficiente em sua conta bancária.
Tal equívoco trouxe graves transtornos ao Autor, haja vista que não apenas o Banco devolveu o cheque, como também incluiu o nome do Requerente no cadastro de inadimplentes, de modo que este último teve seu crédito injustamente negado diante de pessoas totalmente desconhecidas.
Não fosse o vexame injustificado transtorno suficiente, o Autor viu suas expectativas completamente frustradas pelo Banco Requerido, posto que usaria o crédito para financiar um carro na concessionária Alfa, o qual se encontrava, consoante documentos colacionados, a preço promocional, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), quando o preço normal de mercado é de R$