Da responsabilidade dos bancos pelas fraudes provenientes das operações on line

No entendimento de Gilberto Martins (1999, p.82), o comércio eletrônico é representado no Brasil, cuja indústria de automação bancária é das mais destacadas do mundo, pela presença das instituições financeiras, que oferecem a seus clientes facilidades como o Internet Banking ou o Home Banking, permitindo que o usuário tenha acesso a operações em uma agência virtual. As instituições financeiras em geral que disponibilizam aos seus clientes serviços de pagamentos de contas, empréstimos, transferências de valores através da internet, são responsáveis pelos prejuízos que poderão advir de tais transações. Os tribunais brasileiros utilizam súmulas STF para julgar casos de fraudes através da internet que lesam as contas de clientes e responsabilizar as instituições pelos prejuízos. Isso porque, se o banco oferece ao cliente serviços via internet, então deve proporcionar segurança às operações e, por consequência, indenizar os prejuízos. O Código Civil Brasileiro não tratou especificamente da matéria. Todavia há dispositivos que podem ser invocados para proteção dos direitos violados, dentre os quais, o artigo 927: “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” Destaca-se ainda que o internet banking ajusta-se também ao §2º do artigo 3.º do Código de Defesa do Consumidor, que trata "Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço", e ao artigo 14, que estipula que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos" João Antônio Mota, crítico de diversos negócios que permitem consideráveis lucros aos bancos e perdas muitas vezes irremediáveis aos clientes destaca o seguinte: "Dado o domínio absoluto da técnica por apenas uma das partes – os bancos -, sendo o cliente responsável apenas pelo sigilo de sua