Responsabilidade Civil Da Escola Por Dano

Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público... Muitas são as atribuições do Estado, consequentemente, muitos são os resultados que podem gerar a obrigação de reparar. Essas discussões acabam sendo dirimidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A responsabilidade civil – a obrigação de reparar o dano causado a alguém – não está restrita à pessoa física.…

CÍVEL DA COMARCA DE ____________SP. Nome e qualificação_______, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada e bastante procuradora, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do ESTADO de_____________, pelos fundamentos de fato e de direito doravante expostos: P R E L I M I N A R M E N T E (DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) O autor não reúne condições de…

Da Responsabilidade Civil. Existem casos em que os causadores do dano não respondem por eles. Isso acontece por que se apenas estes fossem responsáveis pela indenização, muitas situações seriam praticamente impossíveis de serem ressarcidas. Por este motivo, a lei admite que outras pessoas - que não sejam as causadoras do dano - sejam responsabilizadas pelo prejuízo causado, trata-se da responsabilidade civil por fato alheio. Estas pessoas indiretamente respondem pelos danos causados…

FACULDADE DE DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS DISCIPLINA: Direito Civil PROFESSOR(A): Patrícia ALUNOS(AS): Cíntia Renata Alves Barbosa Letícia Marques Barbosa Marinho Resenha Crítica INDICE: Identificação da obra e do autor - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 03 Resumo - - - -…

com destaque para a área jurídica, apontando as opiniões de especialistas e comentando-as com base nos ordenamentos jurídicos atuais, como a relevância no sistema penal, o enquadramento desta prática perante ao sujeito passivo e ainda a responsabilidade civil que pode ser atribuída ao causador deste constrangimento, mesmo que seja um inimputável penalmente. 1 Apresentação do Problema: Bullying Proveniente da tradução livre do verbo inglês Bully, que significa maltratar, oprimir, e também nos

Resolução de Questões sobre Responsabilidade Civil 1) Está correto afirmar que a indenização por ato ilícito só será devida na hipótese de se apurar dolo ou culpa grave do agente. Justifique sua resposta. Embora a lei brasileira não trate acerca da responsabilidade do educador em relação ao educando maior de idade. Entende-se que em se tratando de educandos maiores, nenhuma responsabilidade é cabível ao educador, já que o maior não pode está sujeito a mesma vigilância que se faz…

identidade MG –, CPF:, ambos residentes e domiciliados à Avenida ___________________, CEP: _________________, mediante seu advogado, bastante procurador, vem, respeitosamente a presença de V. Excelência, apresentar AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do _________________________________ I – DOS FATOS O autor, menor de idade, era estudante matriculado e estava cursando o 2º ano do 3º ciclo na ________________________, localizada no Bairro…

UNIG A RESPONSABILIDADE CIVIL DO BULLYING NAS ESCOLAS IVANA TAILANE NASCIMENTO RODRIGUES LOUREIRO NOVA IGUAÇU 2014 IVANA TAILANE NASCIMENTO RODRIGUES LOUREIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO BULLYING NAS ESCOLAS Projeto apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Nova Iguaçu como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. NOVA IGUAÇU 2014 SUMÁRIO 1.…

DIREITO CIVIL V RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO DIREITO OBRIGACIONAL  TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A NINGUÉM É DADO LESAR O DIREITO DE OUTREM  OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO INJUSTAMENTE CAUSADO FONTES DAS OBRIGAÇÕES CC: CONTRATOS, DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE E ATOS ILÍCITOS ATOS ILÍCITOS: AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA OU DOLOSA DO AGENTE, PRATICADAS COM INFRAÇÃO A UM DEVER DE CONDUTA E DAS QUAIS RESULTA DANO PARA OUTREM  OBRIGAÇÃO: INDENIZAR OU RESSARCIR O PREJUÍZO CC: 186-188…

recebe notificações e intimações, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, em face de , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº............., com sede administrativa na Rua Fernando Luzzatto, nº 158, Centro, CEP, I – DOS FATOS Em data de 31 de julho de 2012, por volta das 15hrs30min, na Rua Augusto Pestana, s/n°, Bairro Santa Cruz, em Nova Prata/RS, no interior na Escola Municipal Guerino Somavilla, a autora, que na época era aluna da 3°…