Responsabilidade Civil Da Escola Por Dano

_______ MATERIAL DE APOIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ________________________________________________________________________________________ RESPONSABILIDADE CIVIL. 01 - Segundo JOSÉ DE AGUIAR DIAS (Autor brasileiro - pai da responsabilidade civil), em sua clássica obra, “DA REPONSABILIDADE CIVIL”, traz uma frase que; “Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade”. Quando se fala em responsabilidade jurídica, você tem a civil, penal,…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Alegação de que a autora, menor impúbere, foi vítima de agressões físicas e verbais praticadas por professora. episódios ocorridos no recinto de escola da rede pública de ensino estadual. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO RESPALDA AS ASSERTIVAS DA INICIAL. MENOR QUE MANTEVE O MESMO RENDIMENTO ESCOLAR APÓS AS NOTICIADAS AGRESSÕES. ACONTECIMENTOS QUE GANHARAM REPERCUSSÃO MAIOR DO QUE MERECIAM. DEMANDA PROPOSTA PELA MENOR

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1- CONCEITO A Responsabilidade civil, genericamente considerada, tem sua origem no Direito Civil e, no âmbito do direito privado, consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial decorrente de um fato lesivo voluntário. modalidade de obrigação extracontratual e, para que ocorra são necessários, como se depreende de sua definição, os seguintes elementos: (1) o fato lesivo causado pelo agente em decorrência de culpa em…

SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PLANO DE ENSINO 2013/2 1. IES: Escola Superior Madre Celeste 2. CURSO: Bacharelado em Direito 3. Ano/Semestre: 2013/2 4. DISCIPLINA: Direito das Obrigações I 5. HORA/AULA: 80h 6. PROFESSOR(A): Rodrigo Pessôa 7. TURMA: DIR3T1 8. MISSÃO DA INSTITUIÇÃO: Promover a Construção do Conhecimento a Partir das Dimensões Ensino, Pesquisa e Extensão, Com Responsabilidade Social,…

SUPERIOR ISEF – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO O BULLYING NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA CLECIANO ARAGÃO DE ARAUJO Fortaleza – Ceará 2014.1 CLECIANO ARAGÃO DE ARAUJO O BULLYING NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA Monografia apresentada à UNICE – Ensino Superior / IESF – Instituto de Ensino Superior de…

Semestre Disciplina: Direito Administrativo II RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Texto de autoria: PAULO, Vicente. ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Editora Metodo, 2012, p. 774 a 809. 1. CONCEITO A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no Direito Civil. Consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral…

JUIZADO CIVEL DA CAPITAL. MATILDE PEREIRA LIMA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n... e do CPF n..., residente e domiciliada na Rua Limoeiro nº 3975, Bairro do Carmo, CEP 66456-498, por intermédio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional..., vem, perante V.Ex. mover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelo rito sumaríssimo, com fulcro na Lei 9.099/95 em face da…

seu Presidente Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado devidamente habilitado (procuração anexa, DOC. 01), interpor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, com sede nesta comarca na…

n.° xxxxx Ação de Indenização por danos morais Xxxxxx, representada por sua advogada e procuradora, ao final assinada, mandato incluso, com escritório na xxx, vem à presença de Vossa Excelência oferecer tempestivamente CONTESTAÇÃO, nos termos a seguir articulados: SINTESE DA INICIAL Em síntese, afirma o requerente que no dia 14 de outubro de 2011, na condição de motorista da empresa de turismo XXXXX, foi designado para transportar os alunos da escola XXXXX no percurso…

colidir com um poste. Para além dos prejuízos materiais do veículo, o contribuinte teve também sérios danos físicos. Inconformado, requereu em juízo responsabilização da Empresa, bem como indenização por danos estéticos. Pergunta-se: a) Cabe responsabilização da Empresa, nesse caso? b) Em caso afirmativo, é possível à Empresa, se condenada, exercer direito de regresso? R:trabalhar com a responsabilidade objetiva do empregador e subjetiva do funcionário. 2)Determinado Hospital…