Responsabilidade Civil Curador

EXERCÍCIOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL ATIVIDADE ABERTA 1 1º Bloco 1.Qual o elemento genérico que estará sempre presente no fato ilícito? R1: Trata-se da antijuridicidade. Haverá fato ilícito sempre que uma pessoa atuar contrariamente ao Direito, seja por ação ou omissão. 2.Os atos ilícitos seriam atos jurídicos? Por quê? R2: Sim, pois repercutem na esfera jurídica e são regulados pelo Direito. 3.Em que consiste a cláusula geral do art. 186 do Código Civil? R3: Segundo…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada -Lei n.12.441 de 11/07/2011 A Lei n.12.441, publicada em 11/07/2011, altera a Lei 10.406/2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. De acordo com a referida Lei a empresa individual de responsabilidade limitada passa a ser mais uma das espécies de pessoas jurídicas de direito privado, além daquelas já previstas no artigo 44 do Código Civil (associações, sociedades,…

formas de responsabilidades e seus elementos essenciais, preceituadas no Código Civil de 2002, Titulo III. A partir deste estudo há uma compreensão de como se dá a classificação desses atos e quais as suas consequências para quem os pratica, e quais direitos tem quem sofre a ação do infrator. 1. CONCEITO Ato ilícito é um ato voluntário e consciente da pessoa que transgride um dever jurídico. Conforme o…

Nascituro Cabe ao legislador garantir a segurança do nascituro por meio de leis, uma vez que este ainda não possui capacidade para se defender de um mundo já formado. Isto é o tema, qual a posição jurídica do nascituro ante a legislação civil Brasileira. Assis, SP. 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................06 1-TUTELA

Estende-se aos privados de discernimento e aos infantes em geral, independentemente de seu grau de desenvolvimento mental. CAPACIDADE DE FATO OU DE EXERCÍCIO = é aquela relacionada com o exercício próprio dos atos da vida civil. Aptidão para exercer por si só, os atos da vida civil. Por faltarem a certas pessoas alguns requisitos, como a maioridade, saúde, desenvolvimento mental, etc. A lei com o intuito de protegê-las não lhes negue a capacidade de adquirir direitos, só nega-lhes o…

inventário com facilidade Eficiência e melhore as vendas www.motorolasolutions.com/solucao | A prescrição significa a perda da pretensão pelo decurso de prazo, enquanto a decadência é a perda do direito pelo decurso do tempo. Com o novo Código Civil, Lei 10.406/2002, foi solucionada a problemática identificação dos casos de prescrição e decadência. A matéria foi regulada nos artigos 189 a 211, sendo que do 189 ao 206 temos o tratamento da prescrição e do 207 ao 211 o tratamento…

Direito empresarial O pai do empresário “X”, se curador nomeado judicialmente, poderá exercer atividade empresária em nome do filho interditado. Em relação, ao empresário individual, o Código Civil estabelece que o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, poderá continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança (art. 974). Para a continuação da empresa, é necessária a autorização do juiz mediante concessão de alvará…

Curatela Tutela Conceito, espécies. Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar do menor e administrar seus bens. Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial. Dispõe o ar.1.728 do Código Civil que os filhos menores são postos em tutela: a) Com o falecimento doa pais. b) Em caso de os pais caírem do poder familiar. Constitui um sucedâneo do poder familiar e é incompatível com este. Se os pais recuperarem o poder…

Responsabilidade Civil - Coletânea: Dia da prova - Resposta c correções + cópia do recibo + jurisprudência por assunto de aula. - Bibliografia: Pablo Stolze; Cavaliere; C. R. Gonçalves. Aula 01 – 18.02.14. 1. Conceito de Responsabilidade : Dever jurídico derivado e sucessivo decorrente -> VIOLAÇÃO DEVER JURÍDICO ORIGINÁRIO que pode decorrer: -> Decorrente da vontade das partes: Responsabilidade civil contratual -> Decorrente da lei: Responsabilidade civil Não…

Ser um empresário: Conceitos, Primeiros Passos, Requisitos e Características Básicas Para uma pessoa abrir uma empresa, querer ser um empresário é necessário primeiramente entender o conceito de empresa e empresário. Segundo o código civil empresário é aquele que exerce profissionalmente, ou seja, deve-se exercida de forma habitual e pessoal, sendo não considerados aqueles que exercem a atividade de forma esporádica, assim, empresário é caracterizado como tal contratando empregados que…