Responsabilidade Civil Curador

...................................................................4 2 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL.............5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................................................7 4 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA......................................8 5 IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE............................................10 6 PRESUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.....12 6.1 AÇÃO OU OMISSÃO............................

independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. A respeito da tutela e guarda o ECA esclarece que nas situações em que a criança ou o adolescente for inserido na família substituta a equipe interprofissional tem como responsabilidade questionar o desejo da inserção da criança ou adolescente, respeitando a idade e grau de consciência do mesmo. O Estatuto diz também no seu artigo 28 parágrafo 4° que os grupos de irmãos serão colocados sob adoção,…

processual civil i Maria Tavares Ferro-9999-6444 maryatavares@hotmail.com Livros: Novo Curso de Direito Processual Civil - Marcos Vinícius Rios Gonçalves vols. 1 e 2 Misael Montenegro Alexandre Freitas Câmara Medida de eficiência: Entrega uma aula antes da prova. Estabelecer bem a diferença entre direito material e direito processual. Quem assegura o direito material é o Processo. A norma processual se aplica no momento em que ela entra em vigor. Na norma material se reflete…

duzentos reais), nos seguintes termos: “A par disso, condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) de acordo com o previsto no art.20, § 4º do Código de Processo Civil.” Interposto recurso de apelação, a sentença foi mantida na íntegra pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás. Os honorários advocatícios de sucumbência, fixados pela r. sentença em R$ 1.200,00 acrescidos de correção…

1- conceitue pessoa natural : É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações 2- quem são os absolutamente incapazes, explique cada um deles? São incapazes de exercer os atos da vida civil os : menores de 16 anos, os que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. 3- quem são os relativamente incapazes, explique cada um deles. São…

de 18 anos o agente se torna penalmente capaz. É irrelevante a hora do nascimento. É imputável no primeiro minuto do dia de seu aniversário. Exemplo: o sujeito nasceu às 16h. Praticou o fato aos 10 minutos do dia do seu 18º aniversário. Possui responsabilidade penal (não se aplicando o ECA). No crime permanente (sequestro, por exemplo), caso o agente ingresse na idade de 18 anos cometendo o fato, responde por ele penalmente. Não importa a data do início do sequestro. Se no dia do 18º…

trabalho versa sobre a Tutela e a Curatela, institutos que, segundo Sílvio Venosa, “objetivam suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não as têm e que necessitam de proteção. Para agir na vida civil, reclamam a presença de outrem que atue por elas”. O Código Civil trata da Tutela e da Curatela no Livro IV, Título IV, e as normatiza dos artigos 1.728 a 1.766 (Da Tutela) e artigos 1.767 a 1.783 (Da Curatela). Sintetizando: a tutela visa os cuidados com…

sobre os títulos mobiliários (as ações) que as compõem. Vamos expor a responsabilidade civil dos seus administradores e a ação de responsabilidade a que estão sujeitos, analisando-se ainda a possibilidade de estabelecimento de solidariedade. SOCIEDADE ANÔNIMA Sociedade Anônima é aquela empresa que possui fins lucrativos e que tem seu capital dividido em ações, a responsabilidade de seus sócios (acionistas) limitada ao preço da emissão das…

CAROLINI DA SILVA BARROS JOVANDER PEREIRA SONIA DE SOUZA E SILVA VALÉRIA PATRÍCIA DOS SANTOS TUTELA, CURATELA, ADOÇÃO E ESPÉCIES DE REGIME DE BENS Trabalho apresentado ao Professor Bruno Pastore a disciplina de Direito Civil VI da turma D - 116, turno noturno do curso de Direito. PORTO VELHO – RO Junho – 2014 INTRODUÇÃO Objetiva-se, com o presente trabalho, proporcionar uma visão geral das relevantes questões do Direito de Família, em vista das…

universidade federal de sergipe CAMPUS PROF. ALBETO CARVALHO DEPARTAMENTO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ITABAIANA - DCCI DIREITO CIVIL TEORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Direito Civil Setembro – 2014 Itabaiana – SE SUMÁRIO 1. CONCEITO 3 2. CLASSIFICAÇÃO 3 Unilateral, bilateral ou plurilateral. 3 Oneroso ou gratuito 4 Inter vivos ou causa mortis 4 Principal ou acessório 4 Solene ou não solene 5 3. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 5 4. ELEMENTOS ESSENCIAIS 5