Responsabilidade Civil Curador

UNIDADE III – DA CAPACIDADE CIVIL 1. CONCEITO DE CAPACIDADE JURÍDICA OU CIVIL. O art.1º do CC reúne no seu corpo os conceitos de capacidade e de personalidade jurídica, ao afirmar que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Logo, a capacidade jurídica é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações, seja de forma direta ou por intermédio de outras pessoas – representantes ou…

AS NOVAS PERSPECTIVAS NA RESPONSABILIDADE CIVIL ATIVIDADE 1 BLOCO 1. R1 Antijuridicidade. BLOCO 1. R2 Os atos ilícitos são aqueles que vão de encontro com o ordenamento jurídico, são, portanto, atos antijurídicos. Cometerá um ato ilícito aquele que violar o Direito ou causar dano a alguém, seja por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência. BLOCO 1. R3 Segundo a cláusula geral do art. 186 do Código Civil, que define o ato ilícito e consagra a teoria…

O QUE É UM CONSELHO? Os conselhos de diretores ou de curadores quase sempre atuam como a estrutura diretora responsável pelas ações e atividades de uma organização, como exigido por lei. Dependendo de como uma fundação é registrada (associação, fundação, instituição de caridade ou outro tipo de pessoa jurídica), os membros do conselho podem ser chamados de curadores, membros ou diretores. Os membros do conselho seguem estatutos ou conjuntos de normas operacionais normalmente adotadas…

e obrigatoriamente visa ter lucro. C) Atividade organizada O empresário administra 4 fatores de produção são eles: mão de obra, capital, insumo, tecnologia. Passo 2 Relatório Após pesquisas feitas concluímos que conforme artigo 966 do Código Civil considera-se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária…

DIREITO CIVIL I ------------------------------------------------- Lei 10406/02 Código Civil Princípio maior da Constituição a dignidade da pessoa humana (direito a uma vida digna); Princípios Fundamentais do novo Código Civil a) ETICIDADE – superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo Diploma alia os valores técnicos aos valores éticos. Por isso percebe-se, muitas vezes a opção por normas genéricas ou cláusulas gerais, sem a preocupação de excessivo rigorismo conceitual

Toda pessoa capaz de direitos e deveres na ordem civil. Nesse contexto, toda e qualquer pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo de uma relao jurdica. Entretanto, mister se faz distinguir a capacidade de direito ou de gozo da capacidade de fato ou de exerccio. A primeira refere-se capacidade de a pessoa ser titular ou sujeito de direitos todos a tm. Quanto segunda, a capacidade que tem a pessoa de agir por si mesma nos atos da vida civil, sendo adquirida pela emancipao ou…

corpo docente do mestrado na época era: professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro ministrava a disciplina de Acesso à Justiça; havia um excelente professor de Direito Penal, João Marcelo de Araújo Jr., o professor Gustavo Tepedino lecionava Direito Civil na Constituição, o professor Ronaldo Coutinho, Sociologia Urbana. Já o Professor Ricardo Lira dava aulas de Propriedade Urbana. Enquanto fazia o mestrado, ingressou no magistério. E paralelamente, pensava em desenvolver também uma…

Comercial como Empresário. Não podem ser empresários: a) as pessoas que sejam, para a prática dos atos da vida civil: • absolutamente incapazes (exceto quando autorizadas judicialmente para continuação da empresa): - os menores de 16 anos; - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para exercer pessoalmente os atos da vida civil; - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade; • relativamente incapazes…

capaz de direitos e deveres na ordem civil. Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Sendo a pessoa natural o sujeito das relações jurídicas e a personalidade, a possibilidade de ser sujeito, toda pessoa é dotada de personalidade. Esta tem sua medida na capacidade, que é reconhecida, num sentido de universalidade, no art. 12 do Código Civil, que, ao prescrever…

RESPONSABILIDADE CIVIL Isso me foi informado nesta semana, por e-mail, é o preparo para a magistratura estadual, a primeira fase, aquelas questões de múltipla escolha elaborada pela Vunesp. Então, eu tinha antes quando eu fui convidado para lecionar nessa turma, eu tinha preparado vários itens de temas polêmicos acerca da responsabilidade civil. A questão relativa ao parágrafo único do art. 944; a questão relativa a clausula geral de responsabilidade objetiva do §único do art. 927 e apesar