Responsabilidade Civil Curador

RESENHA CRÍTICA AUTOR (A) E OBRA CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 6 a edição, revisada e ampliada. Malheiros editores: São Paulo, 2006. A obra é uma produção literária muito importante e fonte enriquecedora de conhecimento dos assuntos relativos a esse tema tão inquietante e momentoso, desvenda os segredos da responsabilidade civil, sabidamente aquela espécie de obrigação engendrada pelo ato ilícito, com um estilo direto, claro e muito peculiar tendo a…

fato ou de exercício é poder exercer os direitos por si mesmo. Quem tem as duas, tem a chamada capacidade plena. Quem não tem a de fato, tem a chamada capacidade limitada. 6. Incapacidade É a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil. A incapacidade deve ser interpretada restritivamente, como exceção. Importante: A incapacidade advém de lei. Assim, as restrições a algum direito provenientes de ato inter vivos ou causa mortis não são incapacidade. 6.1.…

Cuiabá Junho de 2014 Pessoas Jurídicas Trabalho acadêmico entregue como avaliação parcial da disciplina Direito Civil pela Universidade de Cuiabá, sob a orientação do Professor Cuiabá Junho de 2014 PESSOA JURÍDICA Considerada como agrupamentos que se equiparam à própria pessoa, preenchendo determinados requisitos legais e com capacidade

INSTITUTOS UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP 2014 Fábio Turco Merlim RA: C2918J-4 RESENHA CRÍTICA DIREITO ROMANO: PRINCIPAIS INSTITUTOS Trabalho apresentado como exigência parcial na disciplina de “Interpretação e Produção de Texto” sob a responsabilidade da Profa. Dra. Adriana Emilia Heitmann G. I. Fontes UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP 2014 ALVES, Felipe Dalenogare. DIREITO ROMANO: Principais institutos. In: XX Encontro Gaúcho de Estudantes de Direito. Universidade…

dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. § 2º As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados. Art. 5º A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei. Art. 6º Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. Art. 7º Os Conselhos…

UNIFICADO Disciplina DIREITO CIVIL Aula 05 EMENTA DA AULA 1. Responsabilidade Civil 2. Excludentes de responsabilidade civil 3. Regimes jurídicos de responsabilidade GUIA DE ESTUDO  Responsabilidade Civil: Violação de um dever jurídico, instrumento obrigação de indenizar. Exige a presença obrigatória de três elementos - Conduta -Nexo Causal -Dano Conduta Ação ou omissão voluntaria e consciente (ato ilícito) Regra: Responsabiliza por ato próprio. Responsabilidade do incapaz:…

Administração DIREITO CIVIL “DIREITO DAS SUCESSÕES”. André Linhares do Nascimento Carlos Antonio Souza Pires Silva Lidyanna Filgueiras Batista Lucas Antonio Araujo Skopek Marcelo Rodrigues da Silva Paula Ferreira Lobao Rodrigo Pinto dos Santos Magé 2013 André Linhares do Nascimento Carlos Antonio Souza Pires Silva Lidyanna Filgueiras Batista Lucas Antonio Araujo Skopek Marcelo Rodrigues da Silva Paula Ferreira Lobao Rodrigo Pinto dos Santos DIREITO CIVIL “DIREITO DAS SUCESSÕES”.

processual, não há que atingir quaisquer efeitos perante este executado, já que não foi devidamente citado para tanto, restando inviabilizada o bloqueio que foi realizado em sua conta. No que pertine a citação, vejamos o que dispõe o Código de Processo Civil, a partir da combinação de seus arts. 214 e 218: Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está…

00 (nome) ______________, possuidora de 50.000 quotas equivalente a 30% Que totalizam........................R$ 75.000,00 TOTAL....................................R$ 150.000,00 Parágrafo único. Nos termos do artigo 1.052 do Novo Código Civil, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. V - PRAZO E DURAÇÃO DA SOCIEDADE O prazo e duração da sociedade são indeterminados e tem seu início na…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 1. INTRODUÇÃO O Processo Civil é o ramo do direito que contém as regras e os princípios que tratam da jurisdição civil, isto é, da aplicação da lei aos casos concretos, para a solução dos conflitos de interesses pelo Estado-juiz. PROCESSO CIVIL: conflito de interesses + pretensão levada ao Estado-juiz Relação de direito material Relação de direito processual Juiz A------------------B