Responsabilidade Civil Curador

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MANAUS ̸ AM 2013 OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado como exigência da Disciplina "Processo Civil II" para obtenção de nota parcial no Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA, sob orientação do Profº. Jefferson Matias

Aula: 3 - Direito Civil DIREITO CIVIL I Tema PESSOA NATURAL – SEGUNDA PARTE – O FIM DA PERSONALIDADE CIVIL. Objetivos * Compreender a importância do nome civil como elemento externo distintivo da personalidade jurídica da pessoa. * Identificar os diversos estados civis da pessoa natural e o tratamento reservado pelo Código Civil brasileiro. A polêmica da alteração do registro civil do transexual. * Identificar nos dispositivos legais a regulação do estado civil . * Introduzir

A RESPONSABILIDADE DO MENOR DE IDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO SUMÁRIO: 1. Conceito de menor de idade. 2. Imputabilidade x responsabilidade. 3. Responsabilidade civil. 4. Responsabilidade administrativa por infrações de trânsito. 5. Conclusão. O presente estudo tem por finalidade defender a idéia de que o menor de idade pode (e deve) ser responsabilizado pelo cometimento de infrações de trânsito, quando da condução de veículos automotores, ainda que…

indenização se implicar em ofensa à sua boa fama e respeitabilidade. QUESTÃO 02 José desapareceu de seu domicílio, sem dele haver notícia e sem ter deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Declarada a ausência e nomeado curador, foram arrecadados seus bens. Passados três anos da arrecadação, a requerimento do cônjuge, foi declarada a ausência e aberta provisoriamente sucessão, tendo o único filho feito seus todos os frutos e rendimentos dos bens que lhe…

no direito de família ficou implantada no país, com a introdução do divórcio como causa de dissolução do vínculo conjugal. O atual Código Civil consolidou em dispositivos próprios as regras da Lei nº 6.515/77. Toda a disciplina da dissolução da sociedade conjugal consta no capítulo X, subtítulo I do título I do Código Civil. De acordo o art. 1.571 do Código Civil: “ A sociedade conjugal termina: I. pela morte de um dos cônjuges; II. pela nulidade ou anulação do casamento; III. pela…

analisando a evolução histórica de seus efeitos sucessórios e tratando finalmente da possibilidade de legitimação de filhos adotivos como herdeiros testamentários na hipótese prevista HERANÇA A FAVOR DO NASCITURO Determina o artigo 1798 do Código Civil: Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. E completa o art. 1799: Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I – os filhos ainda não concebidos, de…

ajuizada por Márcia Silveira Vidal RODRIGUES CONTRA VALDIR JOSÉ FRAÇÃO, PEDRO HOLTERMANN NETO, ROBERTO HOLTERMANN ROLIM e RENAN HOLTERMANN ROLIM, julgando-a extinta, com base nos artigos 269, inciso IV, e 295 inciso IV, ambos do código de processo civil (reconhecimento da decadência). Custas processuais pela parte autora, suspensa a exigibilidade do pagamento pelo deferimento, neste momento, do beneficio da gratuidade judiciaria. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve…

Plano de Aula: Direito Civil DIREITO CIVIL I Título Direito Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema PESSOA NATURAL – SEGUNDA PARTE – O FIM DA PERSONALIDADE CIVIL. Objetivos • Compreender a importância do nome civil como elemento externo distintivo da personalidade jurídica da pessoa. • Identificar os diversos estados civis da pessoa natural e o tratamento reservado pelo Código Civil brasileiro. A…

Jurídica-------------------------------------------------------------11 O Nascimento e a Morte da Pessoa Natural------------------------------------12 Capacidade de Fato e de Direito-------------------------------------------------14 Incapacidade Civil-----------------------------------------------------------------15 Cessação da Incapacidade e Emancipação-------------------------------------17 Comoriência------------------------------------------------------------------------18 A…

Podem os tutores, curadores e administradores de bens alheios podem dá-los em comodato? Explique. Não podem, segundo Art. 580 C.C estão proibidos todos os três, a não ser que tenham autorização especial ou no caso de incapazes e com autorização judicial. Diferencie: a) responsabilidade subjetiva e objetiva; Responsabilidade subjetiva: intenção, culpa, vontade. Responsabilidade objetiva: ação, dano. b) responsabilidade contratual e extracontratual; Contratual: O agente e a vitima tem