Responsabilidade Civil Curador

Responsabilidade Extracontratual Subjetiva Pressupostos: Conduta Culposa O Código de 2002 prevê uma cláusula geral de responsabilidade subjetiva. E essa cláusula é encontrada no seu art. 927, combinado com o art. 186. “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” O mesmo dispositivo legal faz remissão expressa ao art. 186, onde se encontra o conceito legal do ato ilícito. Aquele que, por ação ou omissão voluntária,…

rof. Alberto Araújo Capacidade civil das pessoas naturais - I O Direito regula e ordena a sociedade. Não existe sociedade sem Direito, não existe Direito sem sociedade. A sociedade é composta de pessoas, são essas pessoas que a constituem. Os animais e as coisas podem ser objetos de Direito, mas nunca serão sujeitos de Direito, atributo exclusivo da pessoa. (VENOSA). A personalidade jurídica é projeção da personalidade intima, psíquica de cada um , com conseqüências jurídicas , é a própria

classificar situações por exemplo em que o Estado tem de intervir assumindo responsabilidades tal como acontece nos casos de adopção. O direito da família deve ser encarado numa visão para-pública no entanto o direito da família regula interesses privados. Existem dois tipos de relações: a) Simétricas – em que se enquadram as conjugais, união de facto etc. b) Assimétricas – responsabilidades parentais, adopção, apadrinhamento civil. É visto pela lei numa óptica que transcende…

Jurídica-------------------------------------------------------------11 O Nascimento e a Morte da Pessoa Natural------------------------------------12 Capacidade de Fato e de Direito-------------------------------------------------14 Incapacidade Civil-----------------------------------------------------------------15 Cessação da Incapacidade e Emancipação-------------------------------------17 Comoriência------------------------------------------------------------------------18 A…

fulcro no art. 9º , II, do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que se seguem: Primeiramente, importante salientar o disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil, em seu inciso II, que o juiz nomeie curador especial “ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa”. Pois bem, o artigo 302 do Código de Processo Civil estabelece regra em relação à…

associações públicas; as demais entidades de caráter público criadas por lei.  Direito Privado: as sociedades simples (civis); sociedades empresárias (comerciais); as associações; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 37 * Professor de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Internacional Público, ministrando aulas presenciais e…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – PARTE GERAL II PROFESSOR: ALEXANDRE FERNANDES ALUNO: MATHEUS AMARAL MARTINS PRESCRIÇÃO Caxias do Sul, 2º semestre, 2011. Matheus Amaral Martins PRESCRIÇÃO Trabalho desenvolvido como exigência parcial para a conclusão da matéria de Direito Civil- Parte Geral II, sob orientação do professor Alexandre Fernandes Caxias do Sul, 2º semestre, 2011. Sumário 1.

manteve-se a teoria dos atos de comércio; 2 – CÓDIGO CIVIL DE 2002 A partir de 1960 visualiza-se um declínio da teoria dos atos de comércio, a jurisprudência em vários julgados estendia o rol dos atos de comércio; O CC de 2002 incorporou uma nova teoria, denominada de Teoria da Empresa; Ocorre também a unificação do Código Comercial ao Código Civil; 3 - O CÓDIGO CIVIL DE 2002 REVOGOU O CÓDIGO COMERCIAL DE 1850? Nota-se que o Código Civil de 2002 não revogou totalmente o Código…

universo do direito de família. Os aspéctos jurídicos, os requisitos e as exceções para que o judiciário possa se valer dessas disposições para proteger a criança, o adolescente e o incapaz maior quanto estes estão desprotegidos de forma social e civil. Ainda é discutida a necessidade efetiva do profissional da psicologia jurídica em todo o curso de cada processo. Este trabalho traz como objetivo geral a análise de cada disposição e sua eficácia na vida de cada envolvido.…

DIREITO CIVIL Palmas, 2014 DIREITO CIVIL Aluna: Professor: Disciplina: Direito Civil Truma: Matricula: Palmas, 2014 Disserte com base em duas doutrinas no mínimo três laudas, sobre o tema: Tutela e Curatela. Carlos Roberto Gonçalves, Livro de Direito Civil Brasileiro, Direito de Família, 6º Edição. Conforme o ensinamento de Caio Mário da Silva Pereira, a tutela consiste “no encargo ou munus conferidos a alguém para que dirija a pessoa