Responsabilidade Civil Curador

duas baseado-se nos artigos 4 e 5 do código civil brasileiro, que define a absoluta como sendo a representada por outra pessoa e a relativa quando o individuo é apenas assistido. O observando que direito, a pessoa natural e a pessoa física, o ser humano enquanto sujeito destinatário de direitos e obrigações, ou seja, aquele que tem aptidão reconhecida pelo ordenamento jurídico, de exercer direitos e contrair obrigações. Colocando em também queo Direito Civil faz parte do ramo do direito…

A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Por isso, cante, chore, dance, ria e viva intensamente, antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos. DIREITO CIVIL - IELF DIREITO CIVIL – AULA 01 – PABLO GAGLIANO Email: pablostolze@terra.com.br www.novodireitocivil.com.br intensivoba@lgf.com.br PERSONALIDADE JURÍDICA É a aptidão genérica para se titularizar direitos subjetivos e contrair obrigações, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos.…

TRABALHO – DIREITO CIVIL Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Arrecadação: momento de levantamento do bens do ausente. Momento em que juiz o curador e o escrivão inventariam os bens. O código de 1916 o ausente era considerado absolutamente incapaz, que segundo os doutrinadores, era…

propõem uma política educacional e não punitiva para o adolescente em conflito com a Lei. No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril, e objetiva isentar os culpados de responsabilidade pelo desrespeito aos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal. O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais pode ser preso, processado, condenado…

existência da pessoa natural, portadora da personalidade civil plena. Sendo assim, em nosso sistema jurídico, em conformidade com a maioria das legislações vigentes, e em harmonia com a escola natalista, hoje generalizada em todo o mundo, são exclusivamente dois os requisitos para que a pessoa natural adquira a personalidade civil que são: o nascimento e a vida extra-uterina. A prova do nascimento com vida é realizada pelo Registro Civil das Pessoas Naturais. Todo nascimento ocorrido…

ESPELHO DE AULA II Direito CIVIL = PARTE GERAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Essa parte do Código Civil contempla do Art. 11 ao art. 21 os direitos inerentes à personalidade. Essa matéria, Direito da Personalidade, não era tratada no CC de 1916, por uma razão muito simples, o nosso CC tem uma inspiração muito intensa do CC francês e do CC alemão, que por sua vez foram inspirados por uma concepção patrimonialista; se nós formos observar os personagens do Direito Civil, veremos…

GABRIELA DE LIMA CORRÊA LUCILENA APARECIDA PEDROSO SIMONE MARIA DE PAULA CARDOSO TRABALHO - RESENHA - DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho apresentado no curso de Direito, em cumprimento à exigência parcial da disciplina Direito Civil VII, sob orientação do Professor Rodrigo junto a FAEX – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema – MG. Extrema – MG 2009 As questões atinentes a família como o casamento, o processo para…

1. DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL SÃO JOÃO DE MERITI– PROF. LUCY FIGUEIREDO 2011.2 2. DIREITO CIVIL I – Semana 3 2. CAPACIDADE CIVIL 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de exercício da pessoa física . 2.3 A incapacidade e o impedimento. 2.4 Hipóteses legais de incapacidade civil: absoluta e relativa. 2.5 Suprimento e cessação da incapacidade civil. 2.5.1 Tutela e curatela 2.6 Capacidade negocial e Capacidade especial 2.7…

empréstimo, designa o contrato, a título gratuito, em virtude do qual uma das partes cede por empréstimo a outra determinada coisa, para que a use, pelo tempo e nas condições preestabelecidas. Denomina-se empréstimo de uso. O artigo 579 do Código Civil conceitua o comodato da seguinte maneira: Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. Coisas infungíveis são aquelas que não podem ser substituídas por outras da…

DIREITO CIVIL I 5. DAS PESSOAS 5.1. DAS PESSOAS NATURAIS 5.1.1. DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Importante observar que o novo Código Civil aborda o tema referente às Pessoas Naturais em seu Livro I, sob três ângulos: Personalidade e Capacidade no primeiro capítulo, Direitos da Personalidade no segundo, e no terceiro cuida da Ausência. Pessoa Natural e Personalidade Como já foi visto, no sentido subjetivo (facultas agendi) o Direito é a faculdade ou o poder de