Responsabilidade Civil Curador

declaração neste sentido (Mandar p JCP). Atenção: até a hora da celebração os pais podem mudar de idéia!! Se um dos pais se nega injustamente é possível enviar para o Juiz Corregedor suprir esse consentimento. A partir dos 18 anos (atingida a maioridade civil) não é necessária autorização. Se tiver menos de 16 é possível casar? Sim é exceção!!! Somente se já houver gravidez ou para evitar pena criminal, por ex: Lei Maria da penha (Mandar p JCP). Interditado pode se casar? Depende do…

Compete ao parquet zelar pelas Fundaes. Nas fundaes estaduais, caber o encargo ao Ministrio Pblico Estadual (art. 66, caput, do Cdigo Civil) nas do Distrito Federal ou de Territrios, tal responsabilidade do Ministrio Pblico Federal (1) naquelas cuja atividade se estender por mais de um Estado, incumbir tal obrigao aos seus respectivos Ministrios Pblicos Estaduais (2). O velamento compreende o exame a) da escritura de instituio da Fundao b) de sua (in)suficincia patrimonial e da sua…

processo, sejam autores ou rés. Artigo 142 Art. 142. Os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual. Parágrafo único. A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que…

Direito civil – Obrigações 1) Noção geral . Conceitos *Bens jurídicos Conceitos 1- Venosa: Obrigação é um vinculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa ,ou seja, a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. 2- Diniz: Vinculo do Direito , que nos obriga para que outrem a dar-lhe, fazer-lhe ou não fazer-lhe alguma coisa. 3-Washington de Barros: Obrigação é uma relação jurídica de caráter transitório , estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal…

MARIA, já qualificada nos autos, através de sua procuradora que esta subscreve, advogada e estagiária nomeados para a função de curador especial em atendimento ao R. despacho de folha 39, nos autos da AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência nos termos dos arts. 9º e 302, parágrafo único do Código de Processo Civil, para tempestivamente apresentar sua CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL que lhe move JOSÉ, qualificado nos…

questões preliminares e no mérito sustentando em síntese que o réu David deve ser atendido por equipe multidisciplinar, em ambulatório de saúde mental, sem necessidade de internação. Requereu a improcedência. Houve réplica. O réu, representado por curador especial, contestou por negativa geral, requerendo a improcedência. Determinada a realização de prova pericial, o laudo foi juntado aos autos. É o relatório. 0007412-12.2011.8.26.0320 - lauda 1 Este documento foi…

CONTESTAÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___ Processo nº ____________, atualmente em local incerto e não sabido, por seu Curador Especial nomeado a fls. ___, ____________, advogado, inscrito na OAB/RS nº _______, o qual recebe intimações no seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, B. ____________, CEP ______-___, ____________ - ___, vem, respeitosamente à presença de V. Exa.…

víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador; b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da…

________, Estado_______, CEP_________, onde recebe intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR, com fundamento no artigo 461, §3º do Código de Processo Civil, em desfavor de PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ______, n.º_____, bairro_____, na cidade de_______, Estado de______, CEP_____, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fatos…

MULTIVIX – CAMPUS NOVA VENÉCIA DIREITO MARIA CAROLINI SIMADON QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NOVA VENÉCIA 2013 QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES PESO DO TRABALHO: 4,0 PONTOS NOME DO ALUNO: Maria Carolini Simadon TURMA: 4º DIREITO A 1.Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que