Responsabilidade Civil Curador

casa de sua irmã. Não há expectativa de melhora do quadro a médio ou longo prazo, é incapaz de expressar corretamente sua vontade para exercer os atos da vida civil. O sr. CÉLIO INÁCIO DA SILVA, permanece sob cuidados de sua irmã há cerca de 06 ( seis) anos e impossibilitado de ter uma vida independente. É também de responsabilidade da Sra. CELMA ODICÉIA DA SILVA DOS SANTOS as consultas ambulatoriais e cuidados médicos do seu irmão e as despesas destes decorrentes, arcando…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIS DE DIREITO DA 4º VARA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL A Empresa “Aviação Santo Agostinho de Transporte LTDA”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº00.000.000/0000-00, situada no SGS Quadra 00, Lote 00, Brasília – DF, CEP: 00.000-000, através de seu advogado legalmente constituído, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nas disposições do art. 297 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO No Processo nº 2014.01.1.xxx.xxx-x

Ticiana Ramos A Responsabilidade Civil objetiva São Luís 2010 SUMÁRIO 1. Introdução 2 2. Pressupostos da responsabilidade civil 2 3. Evolução da responsabilidade objetiva 3 4. Teorias 3 5. Teoria do risco 4 5.1 Risco-proveito 8 5.2 Risco profissional 8 5.3 Risco excepcional 9 5.4 Risco criado 9 5.5 Risco integral 9 6. Doutrina da Garantia 10 7. Algumas hipóteses de incidência da responsabilidade civil objetiva 11 7.1…

titulares indetermináveis e os direitos coletivos seriam aqueles transindividuais de natureza indivisível, sendo seus titulares grupos, categorias ou classes. Enquanto os direitos individuais homogêneos são aqueles de origem comum. Ação Civil Pública A ação civil pública serve para proteger os patrimônios públicos e sociais, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos. A Constituição Federal estabelece algumas regras em relação de quais entidades podem se utilizar dessa…

Baronesa da Lagoa Dourada, n.° 82, Centro, CEP: 28.035-200, nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada infra-assinada, cujo endereço para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, é a Rua Comendador Bernardino Sena, n.° 06, Parque Tamandaré, nesta cidade, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CREMILDA SAMPAIO CORTES DE ALMEIDA, brasileira, solteira, portadora da…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 1 09/01/2012 14:25:04 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2. a tir., abr./2011; 3.ª tir., jun./2011; 4.ª tir., jul./2011; 5.ª tir., ago./2011 2. a edição: jan./2012 direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 2 09/01/2012 14:25:04 COORDENADOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL PEDRO LENZA MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES 2ª edição revista e atualizada 2012…

ESTUDO PROVA DE CIVIL (CC/02) DIREITO DE PERSONALIDADE: DIREITO DE PERSONALIDADE: Direitos não patrimoniais, inerentes à pessoa humana, que se coadunam dentro da plena realização da dignidade humana (concretizam a dignidade da pessoa humana); Poderes que o homem exerce sobre sua própria pessoa. Conceito Clássico (Francisco Amaral): Direito subjetivos, que tem por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual. CAPACIDADE CIVIL: Decorre da personalidade

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS CURSO DE DIREITO – CD NÚCLEO DE PESQUISA E MONOGRAFIA – NPM MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Brasília 2010 MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em…

Daniel Willian Dunker SUJEITOS DO PROCESSO Trabalho apresentado ao curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim-SC, sob a orientação do Professor Emerson Luiz da Rosa do componente curricular de Direito Processual Civil I. Orientador: Professor Emerson Luiz da Rosa Xaxim - SC 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 1. SUJEITOS DO PROCESSO 5 2. PARTES 5 2.1. DA LEGITIMIDADE 5 2.2. DA CAPACIDADE PROCESUAL 6 2.2.1. Curatela Especial 7…

indicados ensejam responsabilidade civil, por quê? Qual tipo? Porque há a necessidade de reparação civil pelos danos que o trabalhador sofreu. Pode haver a reversão do quadro ou não, podendo desencadear inclusive aposentadoria por invalidez. O tipo é responsabilidade civil subjetiva, pela necessidade de provar o dano e a culpa do empregador. 3. Identifique e diferencie capacidade laboral e capacidade civil. Em casos de incapacidade, quem poderá propor a ação de responsabilidade? …