Responsabilidade Civil Curador

1) É um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. 2) Devem constar de todos os contratos, sob pena de nulidade. São: capacidade das partes, licitude do objeto e forma prescrita ou não defesa em lei. Além dos elementos essenciais

Resumo – Direito Civil parte geral 1. Introdução - Parte Geral do Código Civil - Pessoas - Sujeitos de direitos e deveres (personalidade jurídica) - Bens - Objetos de direito, materiais ou imateriais - Fato jurídico - Fatos que, uma vez verificados, produzem conseqüências juridicamente relevantes, tais como aquisição de direitos, extinção de direitos e modificação de direitos 2. Pessoas - São divididas em dois grupos - Pessoa natural ou física - Ser humano como substrato - Pressupõe o…

Essas definições do termo "parte" não são contraditórias ou excludentes. Podem ser utilizadas, ora uma, ora outra, para conseqüências determinadas, com utilidade em determinados institutos do processo. V. a respeito nosso Intervenção no processo civil, Saraiva, 1986. Assim, com esse âmbito, é parte, também, o assistente, mesmo porque, se não é parte, o que é? Idem quanto ao Ministério Público enquanto fiscal da lei. Na categoria de auxiliares integram-se todos os que, voluntária ou…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INCAPAZ O presente trabalho abordará a temática da responsabilização dos atos praticados por menores absolutamente ou relativamente incapazes, trazendo inicialmente noções gerais envolvendo casos distintos e hipóteses em que haverá responsabilização ou não em danos causados por incapazes a terceiros com posicionamentos na doutrina majoritária e na lei. A responsabilidade civil por atos de terceiros está elencada expressamente no artigo 932, do Código Civil.…

Passo 2 Quais as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade ? Nos termos do artigo 966 do código civil. É considerado empresario: quem exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços . Capacidade jurídica . Ausencia de impedimento legal para o execicio da empresa . Efetivo exercício profissional da empresa . Regime jurídico pelicular da insolvência . Registro Qual o…

FAUSTINO prescrição e decadência Salvador 2014 UALACY SOARES FAUSTINO prescrição e decadência Trabalho dissertativo apresentado a fim de atender aos requisitos parciais da disciplina Direito Civil – Parte Geral I na Faculdade Ruy Barbosa (FRB), Curso Superior de Direito. Orientador(a) Leila Medrado Salvador 2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordadas as diferenças de prescrição e decadência e de suas…

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este estatuto ás pessoas entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade. O critério adotado pelo legislador protegendo-se até os dezoito anos; relaciona-se com a idade que se inicia a responsabilidade penal. A lei também impede as crianças a viajar fora da comarca onde reside sem a expressa autorização dos pais ou responsável. A execução do parágrafo único; refere-se a medidas das sócio educativas, especialmente a…

desses fatores básicos, não há a atividade empresarial. SANCHEZ, Juliana Rocha. A teoria da empresa e a atividade empresarial no Código Civil de 2002. 2010. p. 20. Disponível em: < https://docs.google.com/file/d/0B9lr9AyNKXpDUThrXzZMX1p1T1E/edit?usp=sharing >. Acesso em: 21 abr. 2013. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Institui o Código Civil . Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a…

farsa constituída em torno da morte dele. Pela primeira vez, mobilizou a classe média brasileira que ficou chocada com o ocorrido (1975). Ele era casado com Clarisse Herzog. Ela entrou com uma ação contra a União para pedir o reconhecimento da responsabilidade da União. E só. Não pediu a condenação da União a nada. Entrou com uma ação meramente declaratória. Ela só pediu uma coisa julgada que dissesse que a União fora responsável pela morte de seu marido. E ganhou, não obstante a União…

Direito Civil I – Parte Geral Profª Fabrine Felix Fossi Apostila 01 LIVRO I: Das Pessoas TÍTULO I: Das Pessoas Naturais CAPÍTULO I: Da Personalidade e Da Capacidade 1. Personalidade Jurídica: Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Aplica-se tanto às pessoas naturais como às pessoas jurídicas. 1.1. Conceito: Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações