Direito

CONTESTAÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___
Processo nº

____________, atualmente em local incerto e não sabido, por seu Curador Especial nomeado a fls. ___, ____________, advogado, inscrito na OAB/RS nº _______, o qual recebe intimações no seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, B. ____________, CEP ______-___, ____________ - ___, vem, respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar
CONTESTAÇÃO, à Ação Monitória, feito que tomou o nº ____________, movido por ____________ Ltda., também já qualificado, de acordo com as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, a seguir expostas:
EM PRELIMINAR
I - NULIDADE DE CITAÇÃO
a) Falta de diligências do Autor que confirmem a ocorrência do requisito do art. 231, II, CPC.
1. O autor, simplesmente requereu, a citação da Ré, afirmando:
"...para requerer a citação por edital, na Comarca de ____________ - ___, uma vez que o último endereço da ré era nessa cidade, e provavelmente ainda se encontra lá". (fls. ___)
2. Efetivamente, nenhuma busca desenvolveu para a localização do atual endereço da ré.
3. Não houve sequer o requerimento de citação por meio de carta precatória, meio pelo qual, certamente poderia se ter alguma noção a respeito do atual endereço da ré.
4. Ademais, não há nos autos nenhum requerimento de expedição de ofício a órgãos públicos e privados tais como, Cartório Eleitoral, Receita Federal, Empresas de Telefonia, de Energia Elétrica ou de Saneamento Básico do município da Ré, os quais poderiam auxiliar a Autora na localização do endereço da ré.
5. Sabemos que a citação é o ato pelo qual se convida o réu a comparecer em juízo e defender-se.
6. Assim, tal ato é de vital importância para a regularização da polaridade processual e requisito primeiro para a validade do processo.
7. Portanto, cabe à parte autora ser diligente ao máximo no sentido de localizar o Réu.