DIREITO

LITISCONSÓCIOS E PRAZOS PROCESSUAIS

GUARAPARI 2014

LITISCONSÓCIOS E PRAZOS PROCESSUAIS

Trabalho acadêmico apresentado ao quarto período do curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, Espírito Santo, como requisito parcial de avaliação
Professor: Ricardo José da Silva Siqueira

GUARAPARI 2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................3
1 CONCEITO..................................................................................................4
2 LITISCONSÓCIOS......................................................................................5
3 PRAZOS PROCESSUAIS...... ...................................................................7 4 CONCLUSÃO...,,........................................................................................8 5 BIBLIOGRAFIA............................................................................................9

INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta um breve estudo sobre atos ilícitos, bem como seu conceito e as formas de responsabilidades e seus elementos essenciais, preceituadas no Código Civil de 2002, Titulo III.
A partir deste estudo há uma compreensão de como se dá a classificação desses atos e quais as suas consequências para quem os pratica, e quais direitos tem quem sofre a ação do infrator.

1. CONCEITO

Ato ilícito é um ato voluntário e consciente da pessoa que transgride um dever jurídico.

Conforme o Código Civil, art.186, que prescreve: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Também o comete aquele