Responsabilidade Civil Curador

FAUSB – Faculdade Integrada Desembargador Sávio Brandão Faculdade de Direito Direito Processual Civil – IV Docente: Solange Aparecida Gonçalves. Discentes: Carlos Folles Junivaldo Souza Laura Arruda Rafaella Mayer Sebastião Nunes Tatiane Palhares Thiago Cesar Procedimentos Especiais da Jurisdição Voluntária Várzea Grande Junho de 2015 SUMÁRIO 1-Considerações Iniciais 2-Conceito e Características da Jurisdição Voluntária 3-Das Disposições Gerais 4-Das Alienações Judiciais 5-Da…

DIREITO CIVIL PERSONALIDADE JURÍDICA É A APTIDÃO PARA TITULARIZAR DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES. É O ATRIBUTO NECESSÁRIO PARA SER SUJEITO DE DIREITO. ADQUIRIDA A PERSONALIDADE, O ENTE PASSA A ATUAR, NA QUALIDADE DE SUJEITO DE DIRETO (PESSOA NATURAL OU JURÍDICA), PRATICANDO ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS OS MAIS VARIADOS DIREITO CIVIL PESSOA NATURAL OU FÍSICA A PESSOA NATURAL ADQUIRE PERSONALIDADE JURÍDICA COM O SEU NASCIMENTO COM VIDA. NASCITURO: O QUE ESTÁ POR NASCER, MAS…

LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO. QUESTÕES COMENTADAS - BLOCO I 1 Esta obra, abrange as regras preceituadas no Direito Civil sobre pessoas naturais; 2 Os profissionais do Beabá do concurso têm como objetivo, primordial, mostrar para os candidatos os principais temas abordados pelas bancas examinadoras, como também novas tendências, como por exemplo, atualizações jurisprudenciais e doutrinárias; 3 Todas as 10 questões comentadas são provenientes das principais bancas…

Prova de Responsabilidade Civil dia 16 de abril de 2012 * CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. A palavra “responsabilidade” origina-se do latim, “re-spondere”, que consiste na idéia de segurança ou garantia da restituição ou compensação. Diz-se, assim, que responsabilidade e todos os seus vocábulos cognatos exprimem ideia de equivalência de contraprestação, de correspondência. Sintetizando a…

aptidão que vem da personalidade para adquirir direitos e assumir deveres na vida civil dão- se o nome de capacidade de gozo ou de direito O que é Personalidade? Para Isso vamos ao Art 2º do código civil Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascimento. Vamos entender  Começo da Personalidade Natural: Pelo código civil, para que um ente seja pessoa e adquira personalidade jurídica, será…

Tutela A) Conceito - No momento em que a proteção constitucional a dignidade da pessoa humana, enaltece os padrões axiológicos da legislação civil pátria, institutos como a tutela que em tempos outros direito civil constitucional ampliação em seu sentido e alcance, elevando – o a categoria de instituto de proteção á dignidade da pessoa do menor que sofre com a morte dos pais, com sua ausência ou destituição do poder familiar, dando-lhe assistência e representação na órbita jurídica, ao investir

mandato anexo, no qual consta o endereço profissional, para o qual devem ser enviadas as comunicações processuais, conforme art. 39, I, do CPC, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil e 1.767 e seguintes do Código Civil, propor a presenteAÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA Em face de Alberta Maria Gomes , Brasileira, viúva, aposentada, portadora do CPF: 85.4188546-15 e RG: MG-14.249.409, com endereço para citação…

reger a pessoa de um menor e administrar seus bens. Ou encargo civil conferido pela lei, ou em decorrência de suas regras a uma determinada pessoa. Maria Helena Diniz afirmava “A tutela é um instituto de caráter assistencial, que tem por escopo substituir o pátrio poder”. Eis a idéia principal, o encargo que substitui o poder familiar, exercido por pessoa diversa dos pais. Faltando estes por morte ou destruição do poder familiar, a lei civil confere a parentes ou estranhos, a…

Segundo o Código Civil, julgue os seguintes itens: I. Todas as regras pertencentes aos negócios jurídicos aplicam-se aos atos jurídicos lícitos e ilícitos. II. Atos jurídicos e negócios jurídicos são expressões sinônimas. III. Se aplicam aos atos jurídicos lícitos, quando couber, as disposições referentes aos negócios jurídicos. 3. No que tange ao tema responsabilidade civil, responda: a) quando surge para o lesado ou o credor o direito de requerer a reparação civil? b) De…

que regule as entidades de interesse social? Essas entidades são regidas pelo Código Civil Brasileiro (artigos 44 a 69), assim como a Lei nº 9.790/99 que trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado (associações e fundações), sem fins lucrativos, como OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). Dentre essas entidades se destacam as fundações, que com o advento do Código Civil Brasileiro (1916), houve sua consolidação no ordenamento jurídico, como a…