tutela

Tutela

Objetivo
Vem a ser a tutela o poder conferido a uma pessoa capaz, para reger a pessoa de um menor e administrar seus bens. Ou encargo civil conferido pela lei, ou em decorrência de suas regras a uma determinada pessoa.
Maria Helena Diniz afirmava “A tutela é um instituto de caráter assistencial, que tem por escopo substituir o pátrio poder”.
Eis a idéia principal, o encargo que substitui o poder familiar, exercido por pessoa diversa dos pais. Faltando estes por morte ou destruição do poder familiar, a lei civil confere a parentes ou estranhos, a administração dos bens e a proteção e a vigilância da pessoa menor.
Vale recordar o conceito de Pontes “Tutela é o poder conferido pela lei, ou segundo princípios seus, à pessoa capaz, para proteger à pessoa e reger os bens dos menores que estão fora do pátrio poder.
É destinado aos filhos menores, em tese, porém não se impede que se estenda aos filhos maiores em situações muito especiais, como quando persistem certas enfermidades ou falta de desenvolvimento intelectual, ou portador de qualquer doença mental.
Historia
No direito romano, a tutela tinha caráter protetivo e de defesa. Esse caráter de defensor e protetor é tão essencial à noção de tutela, à sua importância e às responsabilidades que dela emanam que no antigo direito português se usava a expressão “guarda” e “guardadores” para se designarem a tutela, ou a curatela de menores.
Pelo direito romano, era aos órfãos impúberes que se davam tutor, aos púberes nomeava-se um curador. Essa foi a orientação das Ordenações Filipinas. Conhecia no direito romano, também a tutela das mulheres, que era perpétua, e tinha como fundamento a insegurança que ela inspirava nos negócios, bem como a inexperiência na administração, assim desde seu nascimento vivia sob tutela até a morte.
No Direito Brasileiro copiando nessa parte o de Portugal, inclusive ma longa regulamentação manteve-se visível o caráter protetivo e dimensionado aos bens, preocupou-se