Responsabilidade Civil Curador

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS TUTELA E CURATELA PALMAS 2014 TUTELA E CURATELA Trabalho proposto para complementação de nota frente à Faculdade Católica do Tocantins na disciplina de Direito Civil V. Professor Orientador: PALMAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 3 TUTELA.........................................................................................................

Sugeito passivo da ação de indenização A legitimidade passiva para ação de reparação, também oferece aspectos relevantes. Réu será aquele que for Apontado como causador do dano, pois a qualidade de sujeito é indicado no código civil : réu é todo aquele que por omissão voluntaria , negligencia ou imprudência , violar ou causar prejuízo a outrem . Também na CR/88 prevê legitimação especial em favor dos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso . …

mais pela imagem de sua marca e os consumidores demonstram analisarem, no ato da compra, além do preço e da qualidade, o jeito como as empresas tratam o meio ambiente cuidam de seus funcionários ou valorizam a comunidade. 1.2 RESPONSABILIDADE SOCIAL Responsabilidade social empresarial é uma forma de conduzir os negócios que torna a empresa parceira e co-responsável pelo desenvolvimento social. A empresa socialmente responsável é aquela que possui a capacidade de ouvir os…

abertura de sucessão, extinção dos contratos personalíssimos, extinção da obrigação de pagar alimentos, que se transfere aos herdeiros do devedor, etc. Prova da morte: Somente se prova com a certidão de óbito, passada pelo oficial do registro civil do lugar do falecimento, nos termos da Lei 6.015/73 (art. 77), ou então por justificação perante os juízes togados, nos casos de pessoas desaparecidas em campanha, naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, sem…

de atos na vida civil Absoluta: restrição total- se eu fazer um negócio jurídico ele é nulo! Só pode se eu estiver representado. Art. 3º CC.: os menores de 16 anos; com enfermidade ou deficiência mental; os que não puderem exprimir sua vontade. Não tem discernimento. Relativa: restrição parcial/ limitada/ relativa. O ato não é nulo (não gera efeito nenhum desde o nascimento), mas sim anulável (depende que o interessado entre com uma ação judicial). deve realizar atos da vida civil com…

FACULDADE CAMBURY CARLOS BATISTA RODRIGUES DA HERANÇA JACENTE A HERANÇA VACANTE E O ESTADO NA SUCESSÃO GOIANIA 2014/1 INTRODUÇAO O Direito das Sucessões é regulado no Direito Civil, pelo qual garante as pessoas o direito de transferir ou substituir seus patrimônios, seja por determinação legal (herdeiros necessários), seja por disposição de última vontade do próprio de cujus (herdeiros testamentários). Entretanto, há casos em que o…

Interditando é toxicômano, possuindo dependência em grau avançado de álcool e drogas, usuário por vários anos e atualmente encontra-se internado no Centro de Tratamento de Dependente Químico Liberdade, conforme Contrato de Prestação de Serviço com Responsabilidade Mútua e laudo pericial juntado à presente. O laudo é da data de 15 de junho de 2013 e assinado pelo médico Dr. Edi Pimenta Carneiro, CRM nº 1.527. O Interditando foi diagnosticado da seguinte forma: “Foi detectada a…

com destaque para a área jurídica, apontando as opiniões de especialistas e comentando-as com base nos ordenamentos jurídicos atuais, como a relevância no sistema penal, o enquadramento desta prática perante ao sujeito passivo e ainda a responsabilidade civil que pode ser atribuída ao causador deste constrangimento, mesmo que seja um inimputável penalmente. 1 Apresentação do Problema: Bullying Proveniente da tradução livre do verbo inglês Bully, que significa maltratar, oprimir, e também nos

Haeberle, Oliver Fagionato, Pâmela C. Kaiser e Ricardo Kich TURMA: 3º B – Noturno 1.0. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. 1.1.0. Noções Gerais. Dano ocasionado por um ilícito penal seja reparado não apenas no âmbito penal, mas também no âmbito civil, não ultrapassando a pessoa do agente, podendo ser proposta pelo ofendido e seu sucessores, Segundo MOUGENOT: É a ação proposta no juízo civil pelo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros para obter a reparação do dano…

LAUREATE INTERNACIONAL UNIVERSITIES* UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP ESCOLA DE DIREITO - ED DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V - FAMÍLIA DOCENTE: BRENO MEDEIROS DISCENTES: ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA ARNALDO DIAS DA COSTA JÚNIOR AUDILENE MATOS DE OLIVEIRA LARISSA COSTA CALDAS LEONARDO RAYANNE FABIANA ARAÚJO MEDEIROS DA TUTELA E DA CURATELA Arts. 1.728 ao 1.783 do CC MOSSORO/RN 2014 ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA…