Responsabilidade Civil Curador

TEMAS DE DIREITO CIVIL PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA PROF. SIDNEY OLIVEIRA 1 TEMAS DE DIREITO CIVIL • • • • • • PESSOAS NATURAIS E PESSOAS JURÍDICAS CAPACIDADE BENS FATOS JURÍDICOS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS RESPONSABILIDADE CIVIL PROF. SIDNEY OLIVEIRA 2 PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS • SUJEITOS DE DIREITO: DIREITO – CADA UMA DAS PESSOAS VINCULADAS A UMA RELAÇÃO JURÍDICA . – PODEM SER PESSOAS NATURAIS OU FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS. JURÍDICAS PROF. SIDNEY OLIVEIRA 3 PESSOAS…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda sobre os procedimentos especiais de jurisdição voluntária e tem por finalidade entender, analisar e explicar os artigos 1.103 a 1.210 do Código de Processo Civil, para aprofundar os conhecimentos sobre a matéria. As fontes utilizadas serão as primárias, sendo elas as legislações e entendimentos jurisprudenciais, assim como as secundárias, como doutrinas. A jurisdição voluntária também conhecida como jurisdição graciosa tem sua origem em Roma

Termo de Responsabilidade Título de Formulário DADOS DE ENVIO 1- DESTINATÁRIO Icatu Capitalização (CECAD) 2 - ENDEREÇO Praça Vinte e Dois de Abril, 36 parte - Centro - CEP 20021- 370 - Rio de Janeiro - RJ 3 - CENTRAL DE RELACIONAMENTO 4002 3013 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 282 3013 (demais localidades) INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO 1) A via original deste formulário deverá ser preenchida e enviada para: Icatu Capitalização (CECAD) - Caixa Postal nº 6045 -…

habilitarem os herdeiros, ocorre a arrecadação dos bens, que é o início do procedimento de jacência. A arrecadação visa proteger os bens deixados pelo “de cujus.” Aberta a secessão, o Juiz competente arrecadará os bens do “de cujus” nomeando assim, um curador qual ficará com o encargo de administrá-los e guardá-los. É nessa fase que a herança é considerada jacente, e caso não surgirem herdeiros ela se torna vacante. O artigo 1.823 determina que “quando todos os chamados a suceder…

Sucessões - Responsabilidade Civil – Indenização BIBLIOGRAFIA BÁSICA - Diniz, Maria Helena – Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil 24 ed. São Paulo: Saraiva 2008 (v.1) - Venosa Silvio de Salvo. Direito civil parte geral. 10 Ed. São Paulo: Atlas 2010 (v.1) - Rodrigues, Silvio. Direito civil parte geral. 34 ed. São Paulo: Saraiva 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR - Gagliano, Pablo Stolze, Pamplona Filho, Rodolfo Novo, Curso de direito civil…

DIREITO CIVIL CONCEITO São complexos de normas jurídicas, encaixadas dentro do direito privado. PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL • Da Personalidade Jurídica: Todo ser humano é sujeito de direitos e obrigações; • Da Autonomia da Vontade: Reconhecimento de que a capacidade jurídica da pessoa humana lhe confere o poder de praticar ou abster-se de certos atos, conforme sua vontade. • Da Liberdade de Estipulação Negocial: Permissão de outorgar direitos e de aceitar deveres,…

Sumário AULA 1 (28/07/09) 6 DIREITO CIVIL 6 I. PERSONALIDADE JURÍDICA 6 1. PESSOA FÍSICA 6 1.1. TEORIAS EXPLICATIVAS DO NASCITURO 7 1.2. CAPACIDADE 9 1.3. PENSÃO ALIMENTÍCIA 14 AULA 2 (04.08) 15 1.4. EMANCIPAÇÃO 15 1.5. EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL 19 2. PESSOA JURÍDICA 20 2.1. Conceito 21 2.2. Teorias explicativas da pessoa jurídica 21 AULA 3 – 13/08/09 22 2.3. Pessoas jurídicas de direito privado 23 2.4. Extinção da pessoa jurídica (ler na apostila) 32

de direito. São procedimentos de jurisdição voluntária e não cautelares (inexistência de referibilidade e periculum in mora) Os protestos, notificações e interpelações são manifestações formais de comunicação de vontade, a fim de prevenir responsabilidades e eliminar a possibilidade futura de alegação de ignorância. São procedimentos sem ação e sem processo. Tais manifestações formais não têm caráter constritivo de direitos (não se aplica, pois, o art. 806), apenas tornando público…

Direito Administrativo - Direito Penal - Direito Processual - Direito Ambiental - Direito Internacional - DIREITO PRIVADO: Visa regular: - Interesses privados. - Relações entre particulares. - Interesse individual. -RAMOS DO DIREITO PRIVADO: - Direito Civil - Direito do Consumidor - Direito Comercial/Empresarial - Direito do Trabalho - CRITÉRIOS DOUTRINÁRIOS: I) SUBJETIVO: - DIREITO PÚBLICO: Disciplina a atuação dos poderes públicos entre si e entre o Estado e seus súditos. - DIREITO…

personalidade, o ente passa a atuar, na qualidade de sujeito dedireito (pessoa natural ou jurídica), praticando atos e negócios jurídicos dosmais diferentes matizes.Pessoas Naturais ou Físicas - Art. 1º CC: toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil .  A personalidade é atributo de qualquer pessoa .- A pessoa natural, para o Direito, é o ser humano enquanto sujeito/destinatáriode direitos e obrigações. AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Surgimento da…