DIREITO DAS PESSOAS Para A1

DIREITO DAS PESSOAS
- DIVISÃO DO DIREITO:
Direito é dividido em dois grandes ramos: PÚBLICO e PRIVADO.
- DIREITO PÚBLICO:
Visa regular:
- Interesses gerais da coletividade.
- Relações jurídicas concernentes à organização política e administração do Poder Público.
- Tutela direitos individuais, reprimindo delitos.
-RAMOS DO DIREITO PÚBLICO:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual
- Direito Ambiental
- Direito Internacional
- DIREITO PRIVADO:
Visa regular:
- Interesses privados.
- Relações entre particulares.
- Interesse individual.
-RAMOS DO DIREITO PRIVADO:
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Comercial/Empresarial
- Direito do Trabalho
- CRITÉRIOS DOUTRINÁRIOS:
I) SUBJETIVO:
- DIREITO PÚBLICO: Disciplina a atuação dos poderes públicos entre si e entre o Estado e seus súditos.
- DIREITO PRIVADO: Regula relação jurídica entre particulares.
CRÍTICA a este critério doutrinário: Nem sempre por ter um poder público envolvida numa relação jurídica, ela será disciplinada pelo direito público, pois existem algumas relações entre os poderes públicos e o indivíduo que, além de regras de direito administrativos, são utilizadas regras do direito privado, mesmo que subsidiariamente. Exemplo:
Canecão, que é da UFRJ, ou seja, um bem público. No entanto, para efeito de locação desse espaço serão utilizadas, além de normas do direito público, também normas do direito privado.
II) FINALÍSTICO OU TELEOLÓGICO:
- Visa analisar os dois ramos do direito de acordo com o INTERESSE TUTELADO:
- DIREITO PÚBLICO: Interesses gerais.
- DIREITO PRIVADO: Interesses privados.
CRÍTICA: Nem sempre o interesse geral vai ser apenas disciplinado pelo direito público.
- CONTEÚDO DO CÓDIGO CIVIL:
- PARTE GERAL:
- PESSOAS

- BENS
- NEGÓCIOS JURIDICOS
- PARTE ESPECIAL:
- DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
- DIREITO DE EMPRESA
- DIREITO DAS COISAS
- DIREITO DE FAMÍLIA
- DIREITO DE SUCESSÕES
- CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL:
- PRINCÍPIOS NORTEADORES DO