FAPI DOS DELITOS E DAS PENAS

FACULDADE PINHAIS
LISIANNE MOTTA JOAKINSON BÖVING

DOS DELITOS E DAS PENAS

Trabalho apresentado às disciplinas de Direito Penal e Pesquisa Bibliográfica e Apresentação de Trabalhos para compor a nota do bimestre

Profª: Thais de Oliveira Lima

Profª: Mariel Muraro

PINHAIS
2015
Obra: BECCARIA, Cesare Marchesi di. Dos Delitos e das Penas. 16 ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2004. 154 p.

Autor: Nasceu em Milão em 1738, estudou literatura e matemática em Paris. Foi um dos fundadores da sociedade literária de Milão. Na Itália, participou da redação do Jornal Il Caffé, de 1764 a 1765. Sua obra Dei Delitti e delle Pene foi escrito num período de agitação, onde revoltou-se contra as injustiças dos processos criminais. Com medo de represálias e perseguições mandou imprimir secretamente em Livorno seu livro e ainda velou diversos pensamentos com expressões vagas e imprecisas. Foi acusado, por seus opositores, que se apegaram aos preconceitos, de heresia. As denúncias não tiveram conseqüências, porém ressentido, renunciou às dissertações filosóficas. Morreu em Milão em 1794.

RESENHA
A obra em comento trata que as leis deveriam ser convenções feitas entre homens livres, porém na maioria das vezes foram instrumento utilizados por minorias, em razão do acaso e do momento, porém poucas vezes obra de legisladores prudentes e conscientes, observadores da natureza humana, a fim de proporcionar todo o bem estar possível para a maioria.

I – Introdução
As leis que deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres não foram o mais das vezes se não o instrumento das paixões da minoria ou o produto do acaso e do momento, e nunca a obra de um prudente observador da natureza humana que tenha sabido dirigir todas as ações da sociedade com esse único fim. Todo bem estar possível para a maioria.

II - Origem das Penas e Direito de Punir
Cansados de só viver no meio de temores e de encontrar inimigos por toda parte, fatigados de uma liberdade que a incerteza de