Rescisão Contrato Reintegração

Cédula da Identidade nº. XXXXX, inscrito no CPF sob o nº. XXXXXXXX residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados legalmente habilitados propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS À TÍTULO DE VRG – Valor Residual Garantido C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO BEM ARRENDADO em desfavor do santander LEASING S/A…

durante aviso prévio indenizado Extraído de: Academia Brasileira de Direito - 19 de Janeiro de 2009 O aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais, inclusive quanto aos benefícios concedidos habitualmente pelo empregador. Portanto, a supressão, durante o aviso prévio indenizado, do plano de saúde do qual o empregado usufruiu por todo o contrato de trabalho constitui alteração lesiva, nos termos do artigo 468 da CLT . A decisão é da 4ª Turma do TRT-MG,…

José Simão, nº 401, centro da cidade de São Carlos, Estado de Santa Catarina, por seu procurador1, mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor AÇÃO RESCISÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA C/C COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE Em face de: MARCOS MALVISTO, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da Carteira de Identidade n. 4.233.789-1, inscrito no CPF sob o n. 009.111.456-03, residente e domiciliado na Rua Marafon, nº 122, centro da…

desde o dia 01/05/2014 até 01/08/2014, com contrato de experiência, por noventa dias, com a devida anotação na CTPS. Aduz que exercia a função de administradora e sua remuneração era de R$ 3.000,00 ( três mil reais) mensais. Alega a Autora que teria sido dispensada sem justa causa e que após quinze dias da rescisão do contrato de trabalho, descobriu que estava grávida de três semanas e que após a descoberta procurou a Reclamada e pediu sua reintegração, o que teria sido negado.…

Cessação do Contrato: Momento em que o contrato de Trabalho chega ao fim. Resilição: As partes desfazem o pacto que haviam celebrado por vontade própria. (demissão sem justa causa, pedido de demissão), ou rescisão parcial. Resolução: Dissolução por inexecução faltosa de uma das partes ou o contrato está subordinado a uma condição resolutiva. (Justa causa e rescisão indireta) Cessação: Utilizado pela doutrina para abrigar qualquer tipo de rescisão. CONCEITO Cessação do Contrato…

privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.101.111/0001-18, Inscrição Estadual nº 321.443, estabelecida na Rua das Dálias, nº 1.515, Jardim das Avenidas, na cidade de Araranguá/SC, representada por seu sócio administrador, conforme consta da cópia do contrato social anexo, Sr. João Roberto Duarte, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 356.871.999-15, Registro Geral de Identidade nº 3.654.329, residente e domiciliado na Rua Atanásio Costa, nº 10, Centro, na cidade de…

também o reconhece (Art. 133 da CRFB c/c o Arts. 1º e 22 da Lei 8.906/94). Assim sendo, requer desde já que os honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, sejam pagos pela Reclamada. I) Dos Fatos: 1. Contrato de trabalho: A Reclamante foi iludida ao pensar que era associada de uma cooperativa a qual se denomina COOPERMÍNIO – COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DA ÁREA DE CONTROLE DE ACESSO, PORTARIA, RECEPÇÃO, COPEIRAGEM, LIMPEZA,…

ADEMIR NICHETTI E OUTRO APELANTES 2: AZ IMÓVEIS LTDA APELADOS: OS MESMOS RELATOR: DES. PRESTES MATTAR. REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO A. ESPÍNOLA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRIMEIRO APELO – REQUERIDO EFEITO SUSPENSIVO - NÃO CABIMENTO - ARTIGO 520, VII DO CPC – CONDENAÇÃO EM ALUGUERES PELO TEMPO DE …

com ou sem remuneração, se remunerado configura-se causa de interrupção contratual, se não remunerado configura-se causa de suspensão contratual. A força Maior é o acontecimento inevitável e/ou imprevisível, configurando-se causa de extinção de contrato de trabalho – inclusive de empregados estáveis; todavia, estes fazem jus à remuneração por tempo de serviço. Até o dia 04/10/88, tal empregado estável fazia jus à indenização dobrada. A Demissão Obstativa, é prevista no art. 499, par.…

laborar para a Reclamada na data de 03/11/1988 e foi despedido, sem justa causa, em 01/11/2012, na mesma data em que recebeu o aviso prévio de demissão. 2. Embora o Reclamante, na realidade, tenha trabalhado de forma ininterrupta, houve vários contratos de trabalhos nesse período, devendo ser considerado, portanto, como período único de 03/11/1988 à 29/01/2013, a saber: Nº Data de admissão Data de demissão 01 03/11/1988 09/03/1992 02 01/04/1992 12/03/1996 03 13/06/1996…