Rescisão Contrato Reintegração

CONTRATO DE LOCAÇÃO OS CONTRATANTES ACERTAM A LOCAÇÃO DO IMÓVEL ABAIXO INDICADO, POR INTERMÉDIO DO PRESENTE INSTRUMENTO E MEDIANTE AS ESTIPULAÇÕES A SEGUIR ENUNCIADAS. 1- NEGÓCIO JURÍDICO 1.1- NATUREZA DO NEGÓCIO 1.2- REGIME JURÍDICO LOCAÇÃO DE IMÓVEL LEI nº 8.245/91 2-PARTES: 2.1- LOCADOR (A): MARIA BERNADETE MOREIRA SANTOS, brasileira, separada, Gerente Administrativa, portadora da cédula de identidade nº 2663597 SSPPE, inscrita no CPF sob nº 401.975.494-20, residente e…

por ter sofrido acidente de trabalho, ocorrido no dia xxxxx, tendo percebido auxílio-doença entre xxxx e xxxx; retornando ao serviço nesta última data, conforme demonstram os documentos em anexo. 8. Pode-se concluir que o Reclamante faz jus à reintegração no serviço e à reversão da dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa; ou indenização do período de estabilidade mais verbas decorrentes da dispensa imotivada. 9. Confirmando que todo o exposto até aqui é legítimo, o…

profissional. Em 5 de janeiro de 2008, a empresa Chuva de Prata Ltda. demitiu Marcelo sem justa causa e efetuou o pagamento das verbas rescisórias devidas. Marcelo ingressou com uma reclamação trabalhista contra a empresa, pleiteando, além de sua imediata reintegração, sob o argumento de que gozava da estabilidade provisória prevista nos arts. 543, § 3.º, da CLT e 8.º, VIII, da Constituição Federal, o pagamento do adicional noturno que recebera ininterruptamente por mais de cinco anos,…

avulso. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do empregado doméstico. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho:…

2108-8000 Segmento em que atua: A empresa tem como prioridade atender com excelência e exclusividade a necessidade de cada cliente. Somos especializados em Recuperação de Crédito, Cobrança Esfera Administrativa, Cobrança Jurídica, Busca e Apreensão, Reintegração de Posse, Entregas Amigáveis, Execução, Back Office, Central de Relacionamento e Jurídico Contencioso. Desenvolvimento e capacitação. Esse é o diferencial da Paschoalotto, que acredita verdadeiramente que, para atingir o nível…

A rescisão de contrato individual de trabalho é o fim do vínculo jurídico da relação de emprego, ou seja, a extinção das obrigações originadas do contrato de trabalho que foi realizado por vontade das partes contratantes, o empregado e o empregador. O vínculo entre empregado e empregador é de natureza contratual, portanto é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em…

Periculosidade, Horas Extras, Integração das Horas Extras, Aviso Prévio, Férias, Reintegração no Emprego ou alternativamente Indenização ao período correspondente a estabilidade no emprego, FGTS e Retificação na GFIP e demais concetários. II – DO CONTRATO DE TRABALHO. Alega a Reclamante ter sido contratada para exercer a função de balconista. Inverídica é a alegação conforme pode-se comprovar pela fotocópia do contrato de trabalho e da ficha registro do empregado, (docs.…

mandaram para a rua. Só recebi o saldo de salário, foi depositado na minha conta, mas não me pagaram mais nada. Fiquei muito triste, pois trabalhava lá desde 2000 e agora estou desempregado, sem ter como sustentar minha família." Indagado sobre seu contrato de trabalho, respondeu o Sr. Nélio: "Eles até que me pagavam direitinho, só que não me deixavam tirar o almoço integral. Chegava às 8h, almoçava das 12h às 12h45min, lanchava das 15h às 15h15min e saía às 17h15min. O lanche era bom,…

sofreu profundas modificações com o advento do Código Civil de 2002. Antes imperava uma visão patrimonial e individualista dos contratos, sobretudo em relação ao seu descumprimento. O prejuízo neste caso legitimava por fim ao acordo de vontades, não excluindo eventual pedido de indenização. Ao trazer vários princípios novos para nortearem a interpretação do direito dos contratos, o novo Código abriu a possibilidade de que a regra acima não precisasse ser seguida de maneira taxativa. A…

desde o registro da candidatura até um ano após o término de seu mandato. ACIDENTE DO TRABALHO De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho[->2] tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente. Significa dizer que tem garantido o emprego o empregado que recebeu alta médica, após o retorno do benefício…