Rescisão Contrato Reintegração

do lar, por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na RUA _________________, onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE , com fundamento jurídico no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, contra CICRANO DE TAL, brasileiro, funcionário público, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Pedro Álvares Cabral nº 1.500 e sua mulher CICRANA DE

período de 10 meses. Passado o referido período, obteve alta por parte do órgão responsável, no entanto, logo após o término do afastamento, o empregador rescindiu seu contrato de trabalho, usando do argumento de que, houvera culpa exclusiva por parte do reclamante no acidente em questão. Há de se ressaltar ainda, o fato de que a rescisão foi de iniciativa da Reclamada, restando a esta, a obrigação do pagamento das parcelas trabalhistas resultantes de tal ato, o que não veio a ocorrer.…

------------------------------------------------- Contrato nº 0000 INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VALOR R$ XXXXXX,XX (XXXXX reais) Pelo presente instrumento de compra e venda, as partes XXXXXXXXXXXXXXXXX ,Brasileiro, solteiro, Técnico em informática, portador do documento RG nº. XXXXXXXXXXX e do documento CPF/MF nº: XXXXXXXXXXX,com endereço comercial na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante aqui designado simplesmente como VENDEDOR, e do outro lado, XXXXXXX…

de profissionais (deficientes físicos) que as empresas são obrigadas a manter no quadro de pessoal. Considerando as garantias constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função social do contrato, nada obsta que outras situações (dependendo do caso concreto analisado) possam ensejar a reintegração do empregado, como se pode observar no link da notícia ao final deste artigo. Tais situações limitam o poder diretivo da empresa em agir de forma arbitrária na demissão de seus…

2.5.2 .Acidente de Trabalho 8 2.5.3 .Atestado de Saúde Ocupacional: 8 2.5.4 .Afastamento Temporário 10 2.5.5 .Estabilidade 11 2.5.6 .Condição diferenciada de trabalho 11 2.5.7 .Aviso prévio 11 2.5.8 .Desligamento (rescisão Contratual) 11 2.5.9 .Reintegração de Colaborador 12 2.6 .Para fechar a Folha Mensal 12 3 .Saneamento de Cadastros 14 4 .Certificado Digital 15 4.1 .Renovação de Certificado 15 4.2 .Revogação de Certificado 15 5 .Prazos a serem observados:…

candidatura à eleição sindical é requisito essencial para que a estabilidade provisória possa de configurar, § 5º do art. 543 da CLT  O período de afastamento do dirigente sindical considera-se como licença não remunerada, ou seja, suspensão do contrato de trabalho, § 2º do art. 543 da CLT  O empregado que renunciar à sua função de dirigente sindical, estará renunciando, conseqüentemente, sua estabilidade, ficando passível de dispensa arbitrária.  O empregado dirigente…

primeiro deposito Para os depósitos subseqüentes será 5 dias Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será este citado para exercer o direito dentro de 5 (cinco) dias, se outro prazo não constar de lei ou do contrato, ou para aceitar que o devedor o faça, devendo o juiz, ao despachar a petição inicial, fixar lugar, dia e hora em que se fará a entrega, sob pena de depósito. . Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor…

prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. No caso de Frederico é plenamente justo o aviso prévio de 30 dias conforme artigo 487 inciso II da CLT, porém Marcos não terá direito á férias, haja visto que seu contrato de serviço se encerrou por justa…

RECISÃO INDIRETA Conceito: A rescisão indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador, tornando inviável ou indesejada a continuidade do vínculo de emprego (art. 483 da CLT). A iniciativa de romper o vínculo é do empregado. Como dificilmente o empregador admitirá a justa causa de que é acusado, a dispensa indireta é seguida de processo judicial em que o empregado ajuíza ação na Justiça

litoral do Estado. Ante o inadimplemento de Sigmar, Robério ajuizou contra ele “ação ordinária para rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel”, tendo sido o pedido da demanda julgado procedente. Robério procura você como advogado (a) para saber se será possível retomar a posse no imóvel com essa sentença. O que você responderá? a) Sim, o juiz decretará imediatamente a reintegração de posse do imóvel; b) Sim, será proposto o cumprimento da sentença e nele haverá a…