eSocial

3921 palavras 16 páginas
Índice 1 .Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial 2 1.1 .Objetivos do eSocial 3 1.2 .Conceito do eSocial 3 1.3 .Base Legal 4 2 .Como ficará a rotina da sua empresa? 6 2.1 .Identificadores 6 2.2 .Cadastro do Funcionário 6 2.3 .Cadastro de Diretores 7 2.4 .Cadastro de Estagiários 7 2.5 .Durante o mês, a medida em que ocorrem (diariamente) 8 2.5.1 .Alterações Cadastrais 8 2.5.2 .Acidente de Trabalho 8 2.5.3 .Atestado de Saúde Ocupacional: 8 2.5.4 .Afastamento Temporário 10 2.5.5 .Estabilidade 11 2.5.6 .Condição diferenciada de trabalho 11 2.5.7 .Aviso prévio 11 2.5.8 .Desligamento (rescisão Contratual) 11 2.5.9 .Reintegração de Colaborador 12 2.6 .Para fechar a Folha Mensal 12 3 .Saneamento de Cadastros 14 4 .Certificado Digital 15 4.1 .Renovação de Certificado 15 4.2 .Revogação de Certificado 15 5 .Prazos a serem observados: 16 1 . Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial

O eSocial é um projeto do Governo Federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
A versão atual do portal eSocial é de uso opcional e atende apenas o empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013.
A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações.
Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como:
Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes;
Integração dos sistemas

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