Rescisão Contrato Reintegração

advogado que está subscreve (doc. 01), com endereço profissional na Rua Santo Antônio nº 10, sala nº 70, Centro, CEP nº 36.100-000, na cidade de Olinda/PE, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de FELICIA ALMEIDA, brasileira, comerciante, CPF nº 111.111.111-11, residentes e domiciliados na Rua “A” nº 20, Centro, Caruaru, CEP nº 36.300-000, pelos fatos a seguir expostos: DOS…

pagamento condicionado a apresentação das certidões negativas para a lavratura da escritura de compra e venda. Impossibilitados de apresentar certidões negativas, tendo em vista débitos fiscais, os promitentes vendedores propõem, judicialmente, a rescisão do negócio, com base na referida argumentação, sendo julgada improcedente a ação, já com trânsito em julgado. E, da mesma forma, também foi julgada improcedente a ação proposta por I____, de forma que os promitentes vendedores fossem…

ILUSTRES DESEMBARGADORES 1. BREVE RELATO DOS FATOS O pedido da autora, ora apelada, visou a rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel, a reintegração na posse do bem e retenção dos valores pagos pelos réus, ora apelantes. Apesar de apresentada contestação, alegando-se o direito à moradia, a função social do contrato, a irregularidade do loteamento, bem como a nulidade de cláusula que prevê rescisão por inadimplemento e compensação de prestações pagas, o d. juiz de primeira…

Transitórias, bem como no caso em questão existe divergência jurisprudencial de casos em que a recusa à proposta de reintegração não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória de gestante, sendo que a conclusão da decisão do juízo ad quem foi a seguinte: “Desse modo, por dois motivos é de se manter a sentença primária. Primeiro, porque o pleito de reintegração perdeu o objeto no momento em que o empregador reviu o seu ato demissório e ofertou o…

autos da inicial da Ação de Reintegração de Posse que promove contra …, cujo processo está em curso perante esse DD. Juízo sob o nº …, vem apresentar sua replica à contestação e o faz como fundamento nos substratos fáticos e jurídicos seguintes: 1. No caso presente, é de ressaltar-se que, o contestante insurgiu-se, através de agrado de instrumento contra a incensurável e acertada decisão interlocutória prolatada por esse julgador, que concedeu liminarmente a reintegração da…

pelo inadimplemento contratual pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Todavia, a doutrina tem sustentado e a jurisprudência acolhido a teoria do adimplemento substancial do contrato como causa impeditiva do exercício do direito à rescisão contratual, fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva (art. 422), da função social dos contratos (art. 421), da vedação ao abuso de direito…

gratuita. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida em 10 de março de 2013 para desenvolver as funções de auxiliar de cozinha, com salário de R$710,00 (setecentos e dez reais) mensais conforme CTPS e Contracheques em anexo. Porém, a Reclamada apenas procedeu o registro na Carteira de Trabalho em data de 02 de maio de 2013, violando, desta forma, o art. 29 da CLT, que prevê sejam as anotações realizadas em 48 horas da admissão do trabalhador. Rescindiu o contrato…

lote, a empresa e a requerida celebraram um “Contrato Particular de Compra e Venda” do qual dentre outras disposições ficou celebrado que a requerida, no caso a compradora do lote se comprometia a efetuar o pagamento das 24 (vinte e quatro) prestações. Ocorre que, diante das condições contratuais a requerida já mencionada, firmou o contrato assumindo a obrigação de fazer, mas descumpriu uma das cláusulas fundamental do Contrato de Compra e Venda, pagando apenas a…

Federal”. 2. DO CONTRATO DE TRABALHO; A Reclamante foi admitida pela Reclamada em 23 de junho de 2.014, registrada, para exercer as funções de Auxiliar Administrativa, com salário de R$ R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) por mês. Em 08 de julho de 2.014 a reclamante teve seu contrato de experiência rescindido antecipadamente na forma do art. 481 da CLT, por iniciativa unilateral da empresa. 3. DOS FATOS; A reclamante foi contratada mediante contrato de…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - REINTEGRAÇÃO - EMPREGADA GESTANTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG. ADRIELE GESTANTE DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº _________, série 0030/MG, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em 16/01/1992, filha de Enizibeth da Silva, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Antônio Pitanga nº _____