Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

Políticas de Saúde: Fundamentos e diretrizes do SUS Grupo: São Pedro II Aluna: Karla de Figueiredo Silva Tutora: Márcia Patricia Para entender a forma como o Estado regula a saúde se faz necessário voltar na história, pois o sistema de saúde do País vem acompanhando as constantes mudanças socioculturais ao longo dos séculos. O Estado, entendido como a expressão maior da organização política de uma sociedade, surge como um aperfeiçoamento das relações com os indivíduos de uma dada…

de governo (federal, estadual e municipal), o Município de São Paulo, entre os entes federados do país, detém o terceiro maior gasto público em ações, serviços e estabelecimentos de saúde, atrás apenas dos gastos totais do Ministério da Saúde e do Estado de São Paulo (Departamento de Informática do SUS. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. http://siops.datasus.gov.br, acessado em 25/Abr/2008). Para uma melhor compreensão do contexto local e do que ocorreu na saúde…

A reforma educacional na América Latina nos anos 90. Na última década do século 20, quase todos os países da América Latina e do Caribe iniciaram reformas educacionais resultantes em grande medida de um processo de indução externa liderado pelos organismos internacionais – principalmente o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - que condicionavam a concessão de empréstimos aos Estados nacionais da região à implantação dessas reformas. Os diagnósticos e as mudanças…

brasileiros, considerando-se que, no Brasil, ainda decorre a reforma sanitária com vasta produção bibliográfica sobre a temática; (b) autores africanos, ou com estudos sobre a África, e internacionais, em vista da necessidade de se analisarem experiências regionais e mundiais relativas ao assunto e (c) estudos e recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre a descentralização/regionalização em saúde. Ficou demonstrada a necessidade de reformas no sistema de saúde de Angola, o qual…

Administração Pública junto à sociedade, pois os acontecimentos nortearam para um conjunto de mudanças nas estruturas de participação da sociedade na gestão pública. Com isso ganhou-se a autonomia entre os entes federados e a repartição das receitas, a descentralização e a institucionalização dos espaços públicos (conselhos, fóruns, etc.). Por intermédio da participação política, indivíduos e grupos interferem para fazer com que diferenças e interesses se explicitem num terreno comum…

dos Resultados. Responsabilização 1. A Reforma Educacional a partir da Constituição Federal de 1988; LDB 9.394/96. No Brasil, a década de 1990, ficou marcada pelas reformas no campo educacional, as quais estavam sintonizadas com os fatores conjunturais que impuseram ao Estado a minimização de determinadas atribuições assumidas ao longo da história no campo social, em particular no campo da educação. A conhecida crítica à ineficiência do Estado gerou diferentes formas de…

2. Introdução Composto por uma rede assistencial que atende aos 27 Estados e aos 5.560 municípios brasileiros, e prestando serviços a uma população estimada em 170 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado uma das mais amplas e importantes experiências de atenção à saúde no mundo. Resultado direto do movimento pela Reforma Sanitária, surgido nos anos 70, num contexto político-social de luta contra a ditadura militar, o SUS promoveu grandes avanços e melhorias na

1. A REFORMA EDUCACIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO: CURRÍCULO E A LÓGICA DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS Para compreender as mudanças curriculares adotadas pela política pública educacional do Estado de São Paulo tomamos em consideração o contexto político, econômico e social brasileiro da década de 1990, posto que neste trabalho toma-se a reforma curricular como desdobramento de uma reforma na educação estadual paulista iniciada em concomitância com as reformas promovidas durante o governo…

estruturais e a dinâmica contraditória da relação Estado Sociedade PARTE I - Política Social e Controle Democrático Estado, Regulação Social e Controle Democrático Potyara Amazoneida Pereira Pereira 1. Introdução A reflexão sobre o Estado e suas formas de regulação social permite recolocar na agenda intelectual e política da atualidade um tema clássico das ciências sociais: a das relações (recíprocas e antagônicas ao mesmo tempo) entre Estado e sociedade civil. Essas relações…

a questão da qualidade de ensino. Políticas de descentralização: Reformas educacionais que promovem a desconcentração dos sistemas educacionais. Esta desconcentração apresenta diferentes graus e intensidade de acordo com o caso, variando desde a estruturação e reforço do poder de municipalização até transferência para unidades escolares do recurso. Independente do modelo adotado para a desconcentração é necessário: - redefinição do papel do Estado e das funções do poder central; -…