Fundamentos e diretrizes do sus

Especialização em Gestão em Saúde Pública Módulo: Políticas de Saúde: Fundamentos e diretrizes do SUS Grupo: São Pedro II Aluna: Karla de Figueiredo Silva Tutora: Márcia Patricia

Para entender a forma como o Estado regula a saúde se faz necessário voltar na história, pois o sistema de saúde do País vem acompanhando as constantes mudanças socioculturais ao longo dos séculos. O Estado, entendido como a expressão maior da organização política de uma sociedade, surge como um aperfeiçoamento das relações com os indivíduos de uma dada organização social. O setor saúde sofreu muitas influencias de todo o contexto político-social pelo qual o Brasil passou ao longo do tempo. Cuidados de saúde e despesa com saúde estão na agenda de reformas políticas e governamentais, por toda parte. Durante um longo período a ação do Estado no setor da saúde foi insignificante. Antes da implementação do SUS pela Constituição Federal de 1988, a saúde não era considerada como um direito social. O modelo de saúde adotado dividia os brasileiros entre os que podiam pagar pelos serviços de saúde privados, os que tinham direito à saúde por serem segurados pela Previdência Social e os que não possuíam direito algum. A crise da presidência se instaura por meados da década de 70, onde a ampliação das categorias sociais seguradas em detrimento do aumento dos contratados dos serviços privados sem controle gerou falência econômica na previdência, culminando com a crise econômica e política sob a responsabilidade do Estado. Assim, adota-se no ano de 1974, medidas políticas administrativas de âmbito social, como a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). A partir daí define-se os campos de atuação, cabendo ao Ministério da Saúde a execução de medidas e os atendimentos de interesse coletivo, inclusive a vigilância sanitária, e ao Ministério da Previdência e Assistência Social, o atendimento médico assistencial individualizado, reforçando ainda mais a dicotomia entre as áreas