Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

POLÍTICA E PLANEJAMENTO DO TURISMO: Avaliação do Programa Nacional de Municipalização do Turismo Leandro Benedini Brusadin - Uni-FACEF 1. Introdução Os impactos causados pelo desenvolvimento das atividades turísticas, tanto de ordem positiva quanto negativa, ainda não são suficientemente conhecidos em suas relações com o conjunto das atividades sociais e econômicas presentes no conjunto das sociedades de modo geral. Em alguns momentos são enfatizadas de forma exagerada suas…

dizer que ela não se fez de fato, como uma política de Estado e princípio básico, fala-se da existência de experiências de gestão da atenção, onde há uma melhor relação, um maior vínculo entre os profissionais da saúde e os usuários do sistema, para que a integralidade seja praticada, pois é o princípio básico do funcionamento do SUS, e para que ele seja eficaz como o desejado é imprescindível o emprego de seus princípios e doutrinas. A Reforma Sanitária buscou, primeiramente, a…

brasileiros, considerando-se que, no Brasil, ainda decorre a reforma sanitária com vasta produção bibliográfica sobre a temática; (b) autores africanos, ou com estudos sobre a África, e internacionais, em vista da necessidade de se analisarem experiências regionais e mundiais relativas ao assunto e (c) estudos e recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre a descentralização/regionalização em saúde. Ficou demonstrada a necessidade de reformas no sistema de saúde de Angola, o qual…

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA: BASES EPISTEMOLÓGICAS, POLÍTICAS E PEDAGÓGICAS SANTOS, Ana Lúcia Felix dos. – UFPE – analufelix@gmail.com GT: Estado e Política Educacional / n.05 Agência Financiadora: Sem Financiamento Introdução Discutir o tema gestão democrática da escola nos impõe, em princípio, considerando a realidade dinâmica e complexa, apresentar uma análise relacional e globalizada das três bases apontadas no tema: a política, a pedagógica e a epistemológica. Tais bases são parte

Inclusão Social Profª Thaís Guerreiro Scabar O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira • Organizado solidamente desde meados dos anos 70 • Inspirado na Reforma Sanitária Italiana • Participação de intelectuais, profissionais dos sistemas de saúde, parcela da burocracia e organizações populares e sindicais • Objetivo: construção de política de saúde efetivamente democrática = reformar o setor 1 6/9/2013 O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira Luta pela garantia do…

etapas de processo, da produção ao consumo; 2 - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. 10 SUS é o sistema de assistência à saúde proposto pela Reforma Sanitária e criado pela Constituição de 1988 que garante "a saúde é direito de todos e dever do Estado". O SUS tem seus níveis federal, estadual e municipal, cada qual com suas atribuições específicas. A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da…

artigo 196, que a saúde é direito de todos e cabe ao estado assegurar o cumprimento deste. Assim, o Sistema Único de Saúde tido como política de inclusão social, gerido pelo poder público foi idealiza com o propósito de desenvolver uma ações e serviços em todo território nacional na área da saúde para assistir a população. Tendo como base normas jurídica como principio, diretrizes como universalidade, equidade, integralidade, descentralização, a regionalização, a hierarquização e a…

metade dos anos 70, em atendimento às proposições formuladas pela OMS na Conferência de Alma-Ata (1978), que preconizava "Saúde para Todos no Ano 2000", principalmente por meio da Atenção Primária à Saúde. Nessa mesma época, começa o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, constituído inicialmente por uma parcela da intelectualidade universitária e dos profissionais da área da saúde. Posteriormente, incorporaram-se ao movimento outros segmentos da sociedade, como centrais…

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE AVANÇOS E DESAFIOS A saúde como direito CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A concepção de saúde LEI ORGÂNICA DA SAÚDE nº 8080 Art. 3 - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros a alimentação,

do presidente João Goulart, 10 anos após a criação do Ministério da Saúde, e representou a proposta inicial de descentralização na área de saúde. Além disso, propôs que fossem definidas as atribuições dos governos federal, estaduais e municipais no campo das atividades médico-sanitárias, para que, inspirados nos pressupostos da reforma estudada, colocassem em prática a descentralização executiva dos serviços, com a efetiva participação dos municípios na solução dos problemas de saúde pública.