O governo FHC e a reforma do Estado Brasileiro

COSTA, Lucia Cortes, Professora da UEPG - PR, Dra. Serviço Social pela PESQUISA & DEBATE, volume 11, número1 (17), 49-79, PUC/SP,2000. O governo FHC e a reforma do Estado Brasileiro Resumo: O presente texto analisa o processo de reforma do Estado no contexto da globalização do capital, centralizando a discussão na experiência brasileira. Discutimos a direção política da reforma do Estado empreendida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, partindo da análise do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento aprovado no primeiro mandato do Governo FHC. Palavras-chave: reforma do estado, estado brasileiro, neoliberalismo Introdução: a partir da década de 1980, Iniciou-se uma ampla campanha a favor das reformas liberais, cuja expressão política foi denominada de neoliberalismo onde se colocou como imperativo aos diferentes países, a integração na sociedade globalizada. Porém o momento histórico atual coloca uma redefinição de suas funções e de seu papel, num novo pacto proposto pelo capital, com graves perdas para as classes trabalhadoras, constituindo-se num retrocesso na construção de um mundo mais igualitário e democrático. Com o processo de globalização as diferenças entre os países ricos e pobres cresceram nas duas últimas décadas e junto com a supremacia econômica se apresenta a dominação política. Os fatores determinantes da ordem social são colocados pelo progresso das forças produtivas, que altera as relações sociais de produção e o Estado…

O Estado Liberal é uma ordem política na qual todos os indivíduos são livres e independentes e tratados por igual perante a lei. O Estado Mínimo não tinha interferência no Mercado, ou seja, na economia caberia a ele somente zelar pela sua própria organização e a segurança do povo. Percebemos que o Estado Marxista é um processo socialista que visa à superação do capitalismo tornando a sociedade mais igualitária e justa assim chamada de comunista. Anulando as propriedades privadas elas se…

REFORMA POLÍTICA – FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PSDB – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA INFORMAÇÕES RELEVANTES: FHC tomou posse do mandato em 1995 Em seu primeiro mandato, FHC obteve sucesso na questão econômica já que criou o Plano Real e conseguiu abater boa parte da dívida inflacionária do país. E ainda privatizou empresas estatais para conseguir investimentos já direcionados. GOVERNO LULA Reformas estruturais – o governo termina sem que, nos oito anos de mandato, tenha…

Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio. Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram…

defendia a consolidação de um governo centralizado capaz de conduzir a nação a um “grande destino”. Esse destino, segundo os integralistas, só era possível com o fim das liberdades democráticas, a perseguição dos movimentos comunistas e a intervenção máxima do Estado na economia. Aliança Nacional Libertadora (ANL) Os comunistas brasileiros se mobilizaram em torno da Aliança Nacional Libertadora (ANL). Entre suas principais ideias, a ANL era favorável à reforma agrária, à luta…

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 405 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS* Ricardo Varsano** Rio de Janeiro, janeiro de 1996 * Este artigo baseia-se em diversos trabalhos realizados pelo autor, publicados ou não, ao longo dos últimos 15 anos. Deve ser mencionado, em particular, O sistema tributário brasileiro, 1981, um relatório da pesquisa realizada pelos autores na Secretaria da Receita Federal do…

Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Trata-se de um artigo referente trajetória da administração pública nos últimos 20 anos, onde é apresentado suas principais evoluções, as falhas nas reformas e algumas ineficiências de gestão que persistem até a atualidade. O texto faz uma análise desde a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser até o governo Lula, apresentando ainda estratégias para a modernização do Estado…

Plano Trienal e as Reformas de Base Após o governo de Juscelino Kubitschek o país estava em uma situação conflituosa. A subida inflacionária decorrente da má orientação do país na produção de oferta e demanda gerada principalmente pela condição precária que se encontrava o meio de produção agrícola e as contradições entre a escolha do país de tentar conciliar um plano nos moldes do Nacional-Desenvolvimento e a abertura para a injeção de capital estrangeiro na indústria acabaram por…

Fundação Getúlio Vargas MBA em Gerenciamento de Projetos Trabalho de Macroeconomia Reforma Tributária: um modelo eficiente para alavancar o crescimento do PIB no Brasil Julho/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 O Sistema Tributário Nacional 1.2 Os principais problemas do Sistema Tributário brasileiro 2. REFORMA TRIBUTÁRIA 2.1 A importância da Reforma Tributária 2.2 O processo de Reforma Tributária 2.3 O…

[Ano] Gestão Pública Contemporânea: A Reforma do Aparelho do Estado (1995). Universidade Cruzeiro do Sul | www.cruzeirodosul.edu.br Gestão Pública Contemporânea: A Reforma do Aparelho do Estado (1995). Gestão Pública Contemporânea: A Reforma do Aparelho do Estado (1995). MATERIAL TEÓRICO Responsável pelo Conteúdo: Prof.Ms. Vinicius Pinto Corrêa Revisão Textual: Profa. Esp. Márcia Ota Campus Virtual Universidade Cruzeiro do Sul | www.cruzeirodovirtual.com.br 2 Gestão Pública…