Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

O autor define o final dos anos de 1980 e a década de 1990, como foco deste estudo, por entender que estas propostas foram às principais referências para as transformações educacionais que hoje estão se consolidando. Palavras chave: Educação, reformas educacionais, organismos internacionais INTRODUÇÃO Diversos organismos e agências internacionais vêm exercendo uma influência significativa nas políticas educacionais em países emergentes. Inspirados no modelo neoliberal - abordagem…

política, principalmente, na segunda metade da década de 80, que o debate sobre a participação social voltou à tona, com uma dimensão de controle de setores organizados na sociedade civil sobre o estado, nessa época também nasceu um movimento de reformulação da saúde, o movimento sanitarista. A reforma sanitária brasileira nasceu na luta contra a ditadura, com o tema saúde e democracia, e estruturou-se nas universidades, no movimento sindical, em experiências regionais de organização…

e dever do estado, no marco do processamento dos direitos sociais. O direito a saúde, hoje, faz parte dos direitos humanos, mas nem sempre foi assim considerado ao longo da história. A política de saúde no Brasil antes a criação do SUS na década de 1970 no contexto da ditadura militar, período este em que a sociedade, em momento de autoritarismo político e social, busca lutar pela democratização política brasileira, havendo na saúde o surgimento do Movimento da Reforma…

enquanto que o termo administração carrega forte conotação técnica. Nos anos 90, ocorrem muitas reformas visando modernizar o país, atendendo às demandas da economia mundial. A descentralização é um dos eixos destas reformas e tornou-se um referencial para as mesmas, na organização e administração dos sistemas de ensino. A proposta de municipalização do ensino fundamental reflete a tendência de descentralização do ensino público. Segundo Oliveira, “a luta pela democratização do ensino…

politicas publicas. Relativo ao Estado e ao governo. Referente à vida coletiva de um grupo organizado de homens, arte ou ciência de governar. Arte de influenciar o modo de governo de um partido, aliciando eleitores, movimentando a opinião pública. Sistema de regras respeitantes à direção dos negócios públicos. Conjunto de ob jetivos que informam determinado programa de ação governamental e condicionam à sua execução. Posição ideológica a respeito dos fins do Estado. Políticas públicas…

como é no Brasil: O Federalismo Fiscal trata das competências tributárias dentro do território nacional e, portanto, das regras que regem o desenvolvimento econômico das regiões. Tais regras são divididas em metas de competência da União, dos Estados e dos Municípios que descentralizam a atuação Estatal, garantindo uma maior eficiência na Administração Pública. As competências tributárias são assim repartidas entre os entes federativos visando o equilíbrio da distribuição de…

promocionais e de prevenção, com as de cura e reabilitação. O mesmo é um produto da Reforma Sanitária Brasileira, originada do movimento sanitário, processo político que mobilizou a sociedade brasileira para propor novas políticas e novos modelos de organização de sistema, serviços e práticas de saúde. Uma realização importante deste processo foi a inserção no texto constitucional da saúde como direito de cidadania e dever do Estado, o que realçou e deu força jurídica de relevância…

administrativa prevista nas fases anteriores do processo, dela dependendo, portanto, o funcionamento da empresa”. É interessante destacar que este livro foi, por várias vezes, listado nos editais para os concursos públicos para diretor de escola no Estado de São Paulo. Félix (1989, p.71), levando em consideração que a Administração Escolar não construiu um corpo teórico próprio, aponta dois pressupostos básicos que estão relacionados a essas posições assumidas pelos teóricos da…

emergência (SAMU). Nesse momento estão sendo implantadas mais 1 equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), além dos programas de saúde bucal que o município oferta para melhorar a qualidade de vida e saúde da população roncadorense. Antes da municipalização (SUS) o atendimento a saúde era voltado apenas para prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças, só tinha direito ao atendimento médico as pessoas que contribuíam com a…

nacional desenvolvimentista de Vargas. Do ponto de vista estrutural, esta em construção um novo patamar da acumulação capitalista no pais com base no processo de substituição das importações, via instalação de um parque industrial e ação ativa do Estado na economia e no setor social, redefinindo novas relações entre este e a sociedade. A expansão previdenciária se deu, inicialmente , através da ampliação do numero de CAPs: posteriormente, foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensão, a