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Presidência da República Câmara da Reforma do Estado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Brasília, 1995 Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Presidência da República Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso Câmara da Reforma do Estado Presidente: Clóvis Carvalho - Ministro Chefe da Casa Civil Membros: Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado Paulo Paiva - Ministro do Trabalho Pedro Malan - Ministro da Fazenda José Serra - Ministro do Planejamento e Orçamento Gen. Benedito Onofre Bezerra Leonel - Ministro Chefe do Estado Maior das Forças Armadas O Plano Diretor da Reforma do Estado foi elaborado pelo Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado e, depois de ampla discussão, aprovado pela Câmara da Reforma do Estado em sua reunião de 21 de setembro de 1995. Em seguida foi submetido ao Presidente da República, que o aprovou na forma ora publicada. Brasília, novembro 1995 2 Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Índice Apresentação 1 Introdução 2 As Três Formas de Administração Pública 3 Breve Histórico 3.1 A Reforma do DASP 3.2 Rumo à Administração Gerencial 3.3 O Retrocesso de 1988 4 Diagnóstico 4.1 Perguntas Básicas 4.2 Dimensão Institucional-Legal 4.3 Recursos Humanos 4.4 O Mercado de Trabalho no Setor Público 4.4.1 Crise Fiscal e Gastos com Ativos e Inativos 4.4.2 Evolução da Remuneração dos Servidores 4.4.3 Desequilíbrios nas Remunerações…

[Ano] Gestão Pública Contemporânea: A Reforma do Aparelho do Estado (1995). Universidade Cruzeiro do Sul | www.cruzeirodosul.edu.br Gestão Pública Contemporânea: A Reforma do Aparelho do Estado (1995). Gestão Pública Contemporânea: A Reforma do Aparelho do Estado (1995). MATERIAL TEÓRICO Responsável pelo Conteúdo: Prof.Ms. Vinicius Pinto Corrêa Revisão Textual: Profa. Esp. Márcia Ota Campus Virtual Universidade Cruzeiro do Sul | www.cruzeirodovirtual.com.br 2 Gestão Pública…

A reforma gerencial do Estado de 1995* Luiz Carlos Bresser-Pereira** SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Um pouco de história; 3. Reforma do Estado e reforma administrativa; 4. Debate nacional; 5. Reforma burocrática e reforma gerencial; 6. O modelo da reforma; 7. Reforma social democrática e social-liberal. P A L A V R A S - C H A V E : reforma gerencial; gestão pública; público não-estatal; burocracia. A reforma gerencial do Estado de 1995 faz distinção entre as atividades exclusivas do Estado…

estabelecimento de autoridade gerencial sobre recursos corporativa (materiais, humanos ou simbólicos) e tomada de decisão corporativa. Em segundo lugar, a gerencialização é um processo de estabelecimento de estruturas calculistas de gerencialismo. Estas definem os termos e as condições da tomada de decisão. O objetivo da gerencialização é incorporar estas estruturas como as formas de conhecimento que governam padrões de relacionamentos internos e externos. O Estado gerencial não é uma…

Iniciais 05 1.1 O Estado face à Teoria das Necessidades de Maslow 05 1.2 Breve histórico da administração pública brasileira 08 1.3 Crise do Aparelho do Estado Brasileiro 10 2. Do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado 14 2.1 Justificativa 14 2.2 CF 88: Retrocesso nas reformas administrativas 16 2.3 Da diagnose dos problemas 17 2.3.1 A dimensão institucional legal 17 2.3.2 A dimensão cultural 19 2.3.3 A dimensão gerencial 19 2.4 Do Estado e seu aparelho …

estruturais, reflexos da influência sofrida de outros Países ao longo dos anos. Analisa-se, ainda que brevemente, a reforma do aparelho do Estado o qual é inspirado, mais precisamente, na idéia de redimensionar suas funções éticas, que por sua vez busca a eficácia e a transformação das técnicas organizacionais e administrativas, assim como a autonomia e o desenvolvimento institucional da sociedade civil. Porém, não é só. O gerenciamento, foco da nova administração pública, detecta,…

Administração Pública Administração Pública Gerencial: construção de um novo paradigma  A administração pública gerencial nasce com o propósito de solucionar os entraves causados pela burocracia, mas seus princípios se alicerçaram nos da administração burocrática.  A administração gerencial buscou enfatizar a eficiência, o aumento da qualidade do serviço, a sociedade e a redução dos custos.  Ressalta-se que começou, em meados da década de 1990, a discussão acerca da reforma ou…

governantes que tenham atitudes e dirijam o Estado de uma forma democrática. Com isso, no Brasil podemos observar que o Estado procurou desempenhar um papel relevante desde o surgimento da revolução industrial e desde lá sempre se verificou uma forma de governa o país com legitimidade, passando pela reforma patrimonialista, a reforma burocrática e por fim a reforma gerencial que no decorrer do texto se verificará algumas características, objetivos, atores e os resultados que esta reforma…

governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho Vinícius de Carvalho Araújo 45 ENAP Texto para discussão A conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho Vinícius de Carvalho Araújo 45 Brasília, DF Março/2002 Texto para discussão é uma publicação da Escola Nacional de Administração Pública Editora Vera Lúcia Petrucci Coordenação…

Características da introdução da escola gerencial da Administração Pública do Brasil Brasília, 20 de setembro de 2013 A crise do endividamento internacional motivou políticos e formuladores de políticas públicas a criarem uma forma de ajuste fiscal e reformas orientadas em favor do mercado. Em 1990, o ajuste estrutural deu lugar à reforma do Estado, em particular, a administrativa. Reconstruir o Estado passou a ser a questão central. O governo…