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22170 palavras
89 páginas
Presidência da RepúblicaCâmara da Reforma do Estado
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
Brasília, 1995
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
Presidência da República
Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso
Câmara da Reforma do Estado Presidente: Clóvis Carvalho - Ministro Chefe da Casa Civil Membros: Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado Paulo Paiva - Ministro do Trabalho Pedro Malan - Ministro da Fazenda José Serra - Ministro do Planejamento e Orçamento Gen. Benedito Onofre Bezerra Leonel - Ministro Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
O Plano Diretor da Reforma do Estado foi elaborado pelo Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado e, depois de ampla discussão, aprovado pela Câmara da Reforma do Estado em sua reunião de 21 de setembro de 1995. Em seguida foi submetido ao Presidente da República, que o aprovou na forma ora publicada.
Brasília, novembro 1995
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Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
Índice Apresentação 1 Introdução 2 As Três Formas de Administração Pública 3 Breve Histórico 3.1 A Reforma do DASP 3.2 Rumo à Administração Gerencial 3.3 O Retrocesso de 1988 4 Diagnóstico 4.1 Perguntas Básicas 4.2 Dimensão Institucional-Legal 4.3 Recursos Humanos 4.4 O Mercado de Trabalho no Setor Público 4.4.1 Crise Fiscal e Gastos com Ativos e Inativos 4.4.2 Evolução da Remuneração dos Servidores 4.4.3 Desequilíbrios nas Remunerações 4.5 Dimensão Cultural e Dimensão-Gestão 5 O Aparelho do Estado e as Formas de Propriedade 5.1 Os Setores do Estado 5.2 Setores do Estado e Tipos de Gestão 5.3 Setores do Estado e Formas de Propriedade 6 Objetivos 6.1 Objetivos Globais: 6.2 Objetivos para o Núcleo Estratégico: 6.3 Objetivos para as Atividades Exclusivas: 6.4 Objetivos para os Serviços Não-exclusivos: 6.5 Objetivos para a Produção para o Mercado: 7 Estratégia de Transição 7.1 Dimensão Institucional-Legal 7.2 As Emendas Constitucionais