Política de educação fiscal

Diário Ificial da União EAD – Ensino a Distância ESAF- Escola Superior de Administração Fazendária GEFE- Grupo de Educação Fiscal dos Estados GEF-Grupo de Trabalho Educação Fiscal GEFMs – Grupo de Educação Fiscal dos Municípios GET- Grupo de Trabalho Educação Tributária GETE- Grupo de Educação tributária nos Estados LAB- Escola de Ensino Fundamental e Médio Luiza Araujo Barros LDB- Lei de Diretrizes e Bases MEC- Ministério de Educação e Cultura ONG’s – Organizações não-governamentais PCNs – Parammetros Curriculares Nacionais PDRF – Plano Diretor da Reforma do estado PET- Programa de Educação Tributária PNAF- Programa Nacional de Educação Fiscali PNAFE- Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscalizar SEDUC – Secretaria de Educação do Estado do Ceará SEF- Secretaria e Ensino Fundamental SEFAZ-CE Secreatria de Fazenda do Estado do Ceará 4 RESUMO Esta pesquisa procurou analisar o contexto do surgimento do Programa de Educação Fiscal com foco nas mudanças decorrentes da Reforma do Estado. Observou-se como o Programa é uma parte integrante de uma necessidade de mudança sócio-cultural e de mudança na relação entre Estado e sociedade. Isto parece advir com a Constituição de 1988 e com a forte influência de crises econômicas e mudanças a nível internacional. O objetivo deste trabalho é avaliar em que medida o Programa de Educação Fiscal no Estado do Ceará conscientiza os alunos do ensino Fundamental sobre a relevância dos tributos. Neste sentido, buscou-se…

REFORMA PSIQUIÁTRICA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL NO BRASIL: RESGATE DA CIDADANIA DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS. PSYCHIATRIC REFORM PUBLIC POLICY AND MENTAL HEALTH IN BRAZIL: PURCHASE OF CITIZENSHIP OF PERSONS MENTAL DISORDERS. Vanessa Batista Oliveira Lima 1 Joffre do Rêgo Castello Branco Neto 2 RESUMO Nos últimos séculos, profundas alterações filosófico-políticas na percepção sobre a doença mental pela família, sociedade e Estado, com destaque à ruptura havida…

Reforma Sanitária Brasileira: Dilemas entre o instituinte e instituído Sumário 1- Descrição do artigo: Reforma Sanitária Brasileira – Dilemas entre o instituinte e o instituido 2- Análise baseada na teoria de Barimblitt 3- Anexo 1- Artigo: Reforma Sanitária Brasileira – Dilemas entre o instituinte e o instituído Em meados da década de setenta temas…

Tais mudanças podem ser entendidas como parte de um processo de construção de novas formas de gestão pública e verificadas a partir de práticas inovadoras na prestação de serviços por governos subnacionais no país. Com o objetivo de discutir a inovação sob a perspectiva de um administrador público, será apresentado um caso prático – premiado pelo Programa Gestão Pública e Cidadania, em 1996 – que exemplifica a ocorrência dessas mudanças. ABSTRACT It is possible to affirm that…

REFORMA PSIQUIÁTRICA, POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E CIDADANIA RESUMO O presente artigo tem como objetivo apresentar a articulação entre cidadania, reforma psiquiátrica e política de saúde mental, tratando-se de uma revisão bibliográfica sobre o tema. Atualmente, o assunto dependência química é bastante discutido na sociedade, pois trata-se de um tema de extrema importância e que ainda gera polêmica em relação à qual o melhor tratamento que deve ser designado aos usuários de…

A EFERVESCÊNCIA DO DEBATE ATUAL SOBRE CIDADANIA Vimos, até aqui, como o conceito de cidadania percorreu mais de dois mil e quinhentos anos de história, vinculando-se cada vez mais às mudanças nas estruturas sociais. Contudo, é impossível não notar o quanto avanços nos campos da técnica e da política provocaram na sociedade impactos tão radicais em tão pouco tempo, influenciando indiretamente os direitos e deveres dos cidadãos. Sobretudo nos séculos XIX e XX, esses progressos…

RESUMO Trata de uma análise sobre os conceitos contidos na teoria de Hildegard Peplau, datados de 1952 e associá-los aos preceitos da Reforma Psiquiátrica Brasileira considerando a realidade social e histórica dessa associação. Partiu-se da análise sistemática do livro Interpersonal Relations in Nursing e dos conceitos nele existentes. O estudo foi realizado sob o enfoque da metanálise, que ajudou na compreensão dos conceitos estudados. A partir da análise das duas referências teóricas,…

no Território da Cidadania da Reforma Acadêmico: Leonardo Alves de Oliveira Casimiro Orientador: Dr. Olivier François Vilpoux CAMPO GRANDE - MS (Janeiro de 2012) SUMÁRIO Resumo 1 1. INTRODUÇÃO 1 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2 2.1. Agricultura Familiar 2 2.1.1. Definição da agricultura familiar 3 2.1.2. Importância da agricultura familiar 5 2.2. Capital social e cooperativismo 8 2.3. Territórios da Cidadania 10 Território da cidadania da Reforma…

Estado, movimentos sociais e ONGs na era do neoliberalismo Ilse Gomes (UFMA); Joana Coutinho (NEILS) jcoutinho@uol.com.br/ilse@elo,com.br Os anos 1980 foram marcados pelo domínio dos movimentos sociais na cena política brasileira. Protagonistas da luta contra a ditadura militar e pela democratização do país, os movimentos sociais exigiam do Estado não apenas participação política no processo decisório das políticas públicas, mas o responsabilizavam pela situação de precariedade em…

principais da Antiguidade, o surgimento da Pólis. A Pólis pode ser entendida basicamente como uma junção de várias Cidades-Estado constituintes do território grego, que aconteceu entre o fim do Período Homérico e início do Período Arcaico. No período compreendido entre XII a.C à VIII a.C, chamado Homérico, houve a criação de diversas comunidades gentílicas. Estas se caracterizavam por serem unidades agrícolas pequenas, mas de autossuficiência, e nelas todas as riquezas que eram…