Reforma Sanitária Brasileira: Dilemas entre o instituinte e instituído

Reforma Sanitária Brasileira: Dilemas entre o instituinte e instituído

Sumário

1- Descrição do artigo: Reforma Sanitária Brasileira – Dilemas entre o instituinte e o instituido

2- Análise baseada na teoria de Barimblitt

3- Anexo

1- Artigo: Reforma Sanitária Brasileira – Dilemas entre o instituinte e o instituído

Em meados da década de setenta temas como cidadania e institucionalidade democrática se tornaram o centro das discussões politicas no Brasil. Devido ao grande engajamento dos movimentos sociais em luta pela democratização do país e na centralidade assumida pela Assembleia Constituinte se inicia a disputa por uma nova institucionalidade. Diante disso, pode-se citar a criação de um projeto de reforma sanitária contra o modelo de privatização dos serviços de saúde da Previdência Social e a favor da construção de um Estado democrático Social.
Essa reforma democrática foi duramente confrontada pela hegemonia assumida pelo discurso liberal, o predomínio das decisões econômicas sobre a politica e sobre a própria ordem constitucional e a articulada programação de uma reforma gerencial do Estado, sendo assim, a reforma se consolidou na institucionalidade projetada na Constituição Federal de 1988. Anteriormente, o sistema de proteção social brasileiro combinou em um modelo de seguro social na área previdenciária, incluindo a atenção à saúde, com um modelo assistencial para a população sem vínculos trabalhistas formais, ao optar por modelos distintos para diferentes segmentos dos trabalhadores, indica o posicionamento de cada em uma relação de força. Os distintos modelos de proteção social são resumidos da seguinte maneira: No modelo assistencial as politicas e diretrizes estão dirigidas aos grupos mais pobres e vulneráveis, com uma detonação de caridade e reeducação, baseada em trabalhos voluntários e