Da reforma à mutação Constitucional

Da reforma à mutação Constitucional 1 - Mutação Constitucional: Noção, existência e constatação. Mesmo que não haja uma reforma expressa, com a evolução dos meios onde estão inseridas, as constituições sofrem modificações. As constituições então aderem dois tipos de caráter diferentes, um dinâmico e outro estável, sendo o dinâmico um componente que se faz necessário para que ocorram as mudanças informais e o estático trabalha em conjunto com o dinamismo, exteriorizando pela síntese dialética as forças da transformação na sociedade. A primeira doutrina a constatar que essas mudanças ocorriam de maneira informal, foi a alemã, entendendo que as reformas constitucionais aconteciam conforme as mudanças do meio, de maneira lenta e na maioria das vezes, sem interferências do império. Define-se então as constituições como um organismo vivo de constante atualização, que acompanha a evolução de todas as circunstâncias do meio. 2 - Questão terminológica Não existe uma terminação uniforme para tal mutação, as mudanças vão ocorrendo de maneira informal e difusa, conforme surge a necessidade a cada tempo, não afeta o conteúdo expresso, mas se amolda a situação. É uma mudança silenciosa. De maneira a permutar de um estado para o outro. Do estado informal da constituição, que quase já estava beirando o formal. 3 - Natureza e categorias A natureza da atividade jurídica pode ser analisada por dois liames, o material e o formal. o primeiro como uma substância e…

A mutação constitucional se trata basicamente de um processo informal de alteração constitucional, sendo este resultado de uma evolução dos valores da sociedade, costumes e dentre outros fatores. Este tipo de mutação pode ser vista de diversos aspectos, seja ela de forma ampla ou restritivamente ou ainda quanto a sua forma e não há consenso na doutrina quanto à sua classificação. Em palavras ditas mais claras, as mutações constitucionais dizem respeito, literalmente, a alterações na…

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL X REFORMA CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para a obtenção de crédito na disciplina de direito Constitucional ministrada pelo professor Alexandre Frederico Rodrigues de França. Varginha 2014 TIAGO BAPTISTA GOMES UATER FERNANDO GALDINO FELIPPE LUZ DOUGLAS ROSA TAVARES JUNIOR MICHEL VIEIRA RIBEIRO METODOLOGIA DE PESQUISA…

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL As formas de alteração da constituição de 1988, são três: reforma constitucional (emendas de reforma, prevista no artigo 60 CF); revisão constitucional (art.3º do ADCT) e a Mutação constitucional. A reforma e a revisão são alterações formais, são alterações de texto, independente de ser uma ou outra, o texto terá alterações. A mutação é uma alteração informal, ela muda a interpretação da norma, sem alterar o texto. Também conhecida como uma mutação silênciosa, por…

DIFERENÇA ENTRE REFORMA CONSTITUCIONAL E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Reforma constitucional diz respeito à alteração da constituição, por meio da promulgação das chamadas emendas constitucionais, nas hipóteses permitidas pelo constituinte originário. Guarda relação, portanto, com as efetivas modificações do texto constitucional, através de alteração, supressão ou acréscimo de normas constitucionais, nos termos expressamente fixados pela carta magna. Trata-se, portanto, de inequívoca…

RAFAEL DA SILVA CUPERTINO ROCHA MUDANÇA E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL MANHUAÇÚ-MG 2013 RAFAEL DA SILVA CUPERTINO ROCHA MUDANÇA E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho solicitado pela disciplina de Teoria da constituição pelo professor Bruno Gonzaga da Silveira Cardozo MANHUAÇÚ- MG 2013 Mudança e Mutação Constitucional Mudanças e…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa aprofundar a noção apresentada nos manuais e livros de Direito Constitucional, que nos mostra que o Poder Constituinte pertence ao povo, não existindo outro acima dele, no qual está envolvido o Poder Constituinte Derivado, decorrente e de divisão, juntamente com a mutação constitucional e hermenêutica, como chave do Direito Constitucional. Portanto através deste estudo, passaremos a conhecer um pouco mais sobre a estrutura que envolve o poder…

anos, tendo em vista que o tema tem sido cobrado bastante em provas de concurso. A função da hermenêutica recai sobre todas as constituições, pois qualquer constituição deve ser interpretada para buscar o real significado dos artigos constitucionais. Hermeneuta (aquele que interpreta) Ele tem que levar em consideração a historia, as ideologias, realidades sociais, entre outras, que definirão o verdadeiro significado do texto constitucional. A interpretação (hermenêutica) pode gerar a…

NÃO FORMAIS DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO Processos formais Reforma – é um processo formal de mudança das Constituições rígidas por meio de alteração de certos órgãos, mediante determinadas formalidades, estabelecidas nas próprias constituições para o exercício do poder reformador. ✓ A idéia da reforma era contra a pretensão dos iluministas do séc. XVIII que confiavam “cegamente” no poder da razão, desejando que a lei fosse um produto lógico e absoluto, válido para todas as…

1 UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DOCTORADO EN CIENCIAS JURÍDICAS Y SOCIALES CONSTITUCIONALISMO E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA BUENOS AIRES 2013 2 PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA CONSTITUCIONALISMO E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Doctorado en Ciencias Juridicas y Sociales da Universidad Del Museo Social Argentino, como exigência parcial para obtenção da aprovação na disciplina de Historia del Derecho, sob a orientação…