Reforma fiscal

ITEM 06 DO TRABALHO MECANISMOS PARA PARTICIPAÇÃO DAS DECISÕES POLITICAS O que é participação política? A participação política envolve a possibilidade de influenciar de forma efetiva as políticas locais, regionais, nacionais e internacionais. Calcada a partir da ação intencional para impactar na agenda pública, na participação legal do sistema representativo, a partir do voto, nas campanhas, nas eleições e na estrutura legislativa. A participação política ocorre também, pela participação nas estruturas, atividades e no trabalho partidário, em grupos organizados e em manifestações orientadas a exercer influência na pauta dos atores políticos e institucionais dos governos. É fato que muitos jovens que desejam participar mais não sabem como fazer. Participação política pode ser bem mais do que votar em uma eleição. Esta é apenas uma das formas, por isso é muito importante tornar público quais os espaços já existentes e de que maneiras é possível participar! Leia também: Fazer Política, uma atitude cidadã Você sabia? A Constituição Brasileira de 1988 assegura o direito ao exercício da cidadania ativa pela garantia, por exemplo, dos seguintes instrumentos legais: do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular de leis, a ação popular, do mandado de segurança coletivo, da ação popular, da ação civil publica? Algumas instituições estão legitimadas na própria Constituição Federal para serem partes ativas e constitutivas deste processo: as associações, os sindicatos,

7 A IMPORTÂNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESUMO Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária…

/Economia A reforma do ICMS seria favorável aos Estados 14 de dezembro de 2012 | 2h 10 O Estado de S.Paulo O governo pretenderia baixar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) uniformizando em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas relações interestaduais. Podemos ter certeza de que a MP será vivamente debatida, embora o governo federal esteja procurando adotar todas as medidas complementares para convencer os Estados a acabar…

REFORMA FISCAL EM ANGOLA 2012 REFORMA FISCAL EM ANGOLA A reforma fiscal que está em curso assenta em cinco pilares: (i) reforma do sistema tributário, (ii) reforma da administração tributária e da (iii) justiça tributária, (iv) revisão dos encargos parafiscais e o (v) estabelecimento de convenções internacionais para evitar a dupla tributação. Pese embora os diplomas legais que procedem à reforma ainda não tenham sido publicados, apresentamos, de seguida, uma breve síntese das…

Reforma Trabalhista A reforma trabalhista vem com intenção de ajudar todos os trabalhadores e empresas, e vem com as seguintes propostas: afastar o Estado das relações individuais de trabalho por um lado, eliminando e/ou flexibilizando direitos dos trabalhadores protegidos em lei, e, por outro lado, intensificar a interferência do Estado nas relações coletivas de trabalho. Escuta-se muito que a CLT deve ser flexibilizada, pois a mesma deve regulamentar as relações individuais e…

Estudo do Impacto da Reforma Fiscal Versão Minuta ÍNDICE Índice 1. 2. 2.1. 2.2. Objecto do Estudo .............................................................................................................................................................................. 2 Abordagem e Metodologia ............................................................................................................................................................... 4 Vectores de investigação…

PROJETO DE REFORMA DA FISCALIDADE VERDE 15 de Setembro de 2014  1  APRESENTAÇÃO PÚBLICA A Comissão informa que a apresentação pública do Projeto de Reforma da Fiscalidade Verde terá lugar no dia 16 de setembro de 2014, entre as 09h00 e as 13h00, no Auditório B203 do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, para a qual se convidam todas as entidades interessadas. A Comissão está aberta à co-organização de outras sessões públicas que…

Reforma Fiscal Angolana 2015 30% Prevê-se a redução da taxa de Imposto Industrial (II) de 35% para 30%, sendo esta diminuição aplicável no período de tributação de 2014. 195.433 colaboradores 157 países A PwC As firmas da PwC colaboram com organizações e pessoas na criação do valor que procuram. A PwC, uma network constituída por firmas independentes entre si, está presente em 157 países e conta com 195.433 colaboradores que partilham o objectivo de prestar serviços de qualidade em…

Conheça a Reforma Fiscal por dentro e por fora Principais alterações Nota introdutória A publicação, esperada a muito breve trecho, de um pacote legislativo que altera os principais códigos fiscais angolanos é o corolário da primeira fase do Processo de Reforma Tributária em curso. As significativas alterações introduzidas ao nível dos vários impostos que compõem o ordenamento jurídico-fiscal angolano constitui, cremos, um primeiro e decisivo passo no caminho da modernização do…

Reforma Tributária e Guerra Fiscal Faculdade Católica de Anápolis Anápolis, 25 de março de 2015 Acadêmicas: Anna Luiza Hermeto de Melo; Isabella Ferreira Perenne; Lorena de Freitas Montalvão Professor: Wander – Direito Tributário Curso: Administração – 5º Período Introdução Este trabalho tem a intenção de demonstrar a eficiência de uma reforma tributária, bem como, apontar seus benefícios e pontos mais interessantes no que diz respeito à conveniência aos indivíduos, aos…