Resenha do texto: reforma gerencial dos processos de planejamento e orçamento

CORE, Fabiano Garcia. Reforma gerencial dos processos de planejamento e orçamento. In Planejamento e orçamento governamental Coletânea – Volume 2. Org.: James Giacomoni e José Luiz Pagnussat. Brasília: ENAP, 2007. Segundo Fabiano Core os processos de Planejamento e Orçamento assumiram significativa relevância a partir do ano 2000. Uma nova concepção de Estado em conjunto com análises críticas da experiência brasileira no que se refere a planejamento e orçamento impulsionaram uma reestruturação da abordagem no setor. O Manual Técnico de Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal, atribui ao Decreto n°. 2.829, de outubro de 1998 que estabeleceu normas para a execução do PPA e orçamentos da União e às portarias n°. 117 e 51 de 1998, que atualizaram a discriminação da despesa por funções de que trata a lei n°. 4.320 de 1964, o marco inicial do processo de mudança. De acordo com Core as transformações instituídas pela Portaria n°. 42 de 1999, representam a segunda etapa de uma reforma orçamentária iniciada nos anos 80 subsidiada pela constituição de 1988. Core ressalta que a Constituição de 1988, semelhante às anteriores, enfatiza a matéria orçamentária perante o diagnóstico de fragmentação orçamentária. De acordo com o autor, a partir dessa constatação de fragmentação orçamentária a Constituição teria optado por um modelo fortemente centralizado, porém, inobservante ao princípio da universalidade. O autor ressalta que os avanços…

entanto a reforma da administração só ganhou força a partir dos anos 70, quando teve início a crise do Estado que levou à crise da burocracia com isso nos anos 80 iniciou-se uma revolução na administração pública em direção a uma administração pública gerencial, nos anos 90 e em 1995 teve-se a Reforma Administrativa Gerencial que foi implementada através MARE, o objetivo geral da reforma administrativa se concentrou em transitar de uma administração pública burocrática para a gerencial,…

Ate 1964 entre orçamento Tradicional Muito importante: O orçamento-programa foi instituído no Brasil em 1964, pela Lei 4320/64. O Decreto 200/67 também trouxe várias inovações que visavam à descentralização administrativa, com vários reflexos na legislação orçamentária. No entanto, o orçamento-programa só ganhou efetividade em 1998, com a edição de várias normativas do Ministério do Planejamento. No entanto, para fins de concurso, a Lei 4320/64 é ainda o marco do orçamento-programa no…

X PRÊMIO TESOURO NACIONAL – 2005 Uma Proposta para Utilização do Orçamento Empresarial na Administração Pública TEMA 3 - Tributação, Orçamentos e Sistemas de Informação sobre a Administração Financeira Pública SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ORÇAMENTO NAS ORGANIZAÇÕES 2.1 Histórico 2.2 Propósitos do Orçamento 2.3 Orçamento Tradicional 2.3.1 Princípios e Características 2.3.2 Controle dos Resultados 2.3.3 Análise das disfunções 1 4 4 7 9 9 10 12 21 22 22 26 28 32 37 39 43 43 45 50…

Reforma Gerencial do Processo Orçamentário por Meio do Plano Plurianual: o Caso do Governo do Estado do Pará RESUMO O presente artigo objetiva identificar os avanços alcançados e as falhas apresentadas na adoção do modelo orçamentário proposto no contexto da reforma gerencial, nos planos plurianuais do Governo do Estado do Pará dos quadriênios de 2000-2003, 2004-2007 e 2008-2011. Com a Constituição de 1988, adotou-se um sistema integrado de planejamento e orçamento, baseado em três…

Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas de Estado no Brasil Recente: República Velha (1889-1930); Reforma burocrática (1936); Período militar e a segunda reforma: Decreto-lei 200 (1967); Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) Ao se realizar uma análise da Administração Pública na história é possível apontar três modelos predominantes de administração…

Financeira e de Contratações Públicas Oficina º Ofi i nº 20 – I t d ã ao Orçamento Público Introdução O t Públi ABOP Slide 1 VIII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Ementa Oficina nº 20 - Introdução ao Orçamento Público Carga Horária: 4 horas Conteúdo: Evolução do Orçamento Público. Princípios Orçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Objetivo:…

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Oficina nº 15 – Introdução ao Orçamento Público ABOP Slide 1 Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Ementa Oficina nº 15 - Introdução ao Orçamento Público Carga Horária: 4 horas Conteúdo: Evolução do Orçamento Público. Princípios Orçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Objetivo:…

Reflexões sobre as possibilidade do planejamento no setor público A tradição patrimonialista do Estado brasileiro engendrou uma cultura de planejamento no setor público marcada pelo domínio normativo da ciência econômica e particularmente da subordinação à execução de políticas macroeconômicas, monetária, cambial, salarial ou de rendas. A visão clássica implicava em assumir que os preços, num mercado não competitivo, não serviam mais como alocadores ótimos das forças produtivas. Com o…

impacto no sistema de planejamento e orçamento federais, assim como na gestão pública. Com a recuperação da estabilidade da moeda e o processo de ajuste fiscal, iniciado em 1994, com o Plano Real, formou-se o entendimento de que se impunha um choque gerencial na administração pública brasileira. A decisão foi transformar o plano em instrumento de gestão, orientando a administração pública para resultados. O Decreto no 2.829, de outubro de 1998, constituiu a base legal para a…