Alargamento de Base Tributaria

Capitulo I – Introdução e a Metodologia de Pesquisa 1. Introdução O Presente trabalho pretende analisar a Influência do Alargamento da Base Tributária na Arrecadação de Receitas Fiscais e Redução do Défice Orçamental no período compreendido entre 1999-2012, e trata-se de uma pesquisa de natureza científica, meramente económica proposta como Trabalho de Fim do Curso de Licenciatura em Economia, leccionado na Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane. O presente projecto de pesquisa terá em vista a complementaridade do processo de obtenção do grau de licenciatura e será realizado através de consulta de material bibliográfico que versa sobre este tema muito importante para o desenvolvimento do país. As finanças públicas são de extrema importância para todas as economias, porque são uma componente do sistema económico que contribui directamente para criação do rendimento e da riqueza através de arrecadação de receitas para alocar nos diferentes sectores da economia. As finanças públicas para além de serem vistas como estabilizadoras da economia, também são impulsionadoras do desenvolvimento e afectam directamente no desenvolvimento do capital humano, a provisão de infra-estruturas básicas, manutenção de segurança pública e a reconstrução de um sistema de justiça social. Sabe-se que o Estado têm como função e fim a satisfação das necessidades colectivas, tais como segurança e ordem pública, acesso à educação e saúde, e construção de…

da inflação, estabilização das contas externas, crescimento económico, etc. Neste contexto, as despesas sociais ganham importância, os subsídios aos preços e aos produtores tornam-se frequentes, as empresas públicas multiplicam-se, o património público e as receitas patrimoniais adquirem maior expressão, os impostos vêem o seu peso crescer, a política macroeconómica torna-se activa e o princípio de equilibrio orçamental clássico é abandonado, passando o Estado a recorrer com…

A aprovação da Lei nº 9/2002, de 12 de Fevereiro, institucionalizou a existência do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) em Moçambique pela primeira vez, constituído por cinco Subsistemas, designadamente, do Tesouro Público, Orçamento do Estado, Contabilidade Pública, Património do Estado e Controlo Interno. Desde então a implementação do processo de reformas, tem vindo a lograr sucessos assinaláveis, particularmente no domínio da sua plataforma informática (o…

Introdução Este trabalho de pesquisa tem como objectivo principal o estudo das finanças em Moçambique de um modo particular e de um modo geral, este estudo foi feito tendo em consideração as finanças públicas, desta maneira abrangendo vários aspectos que estão intimamente ligados as finanças e ao próprio Estado. A Noção de finanças está intimamente ligada a ideia de dinheiro. Finanças visa estudar os aspectos da economia, onde o processo económico se caracteriza por produção,…

Avaliação Independente do Apoio Directo ao Orçamento em Moçambique 2005 -2012 (Resumo) Avaliação realizada em conjunto pela Comissão Europeia, Ministério da Planificação e Desenvolvimento, departamentos de avaliação da Irlanda, Alemanha, Bélgica, Itália, Finlândia, Países Baixos e França Este Relatório e Anexos (Volume 2) serão publicados no website do EuropeAid e poderão ser acedido através do seguinte endereço:…

Locais CRM – Constituição da República de Moçambique n.º - Número TA – Tutela Administrativa TAE – Tutela Administrativa do Estado TEA – Teoria Estruturalista da Administração TS’s – Teoria de Sistemas MVM – Município da Vila da Manhiça 1. Título do trabalho Papel da Tutela Administrativa do Estado Sobre as Autarquias Locais no Processo Orçamental Autárquico no Município da Vila da Manhiça no Período de 2009-2013. 1.1. Delimitação no tempo e no espaço Quanto a sua…

INSTITUTO SUPERIOR DE RELAÇÕES IMTERNACIONAIS (ISRI) Dissertação de Candidatura à Obtenção do Grau de Licenciatura em Administração Pública ESTRATÉGIA GLOBAL DA REFORMA DO SECTOR PÚBLICO COMO CAMINHO PARA BOA GESTÃO DA COISA PÚBLICA: CASO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO Por: Odibar João Lampeão Supervisor: Dr. Mateus Manaque Maputo, Setembro de 2007 DECLARAÇÃO Eu, Odibar João Lampeão, declaro por minha honra que este trabalho é original, foi…

moral e espiritual e agradeço também àqueles que tudo fizeram para que este trabalho se tornasse uma realidade. Notas de Abertura A realização do Projecto da Administração e Finanças Públicas, consubstancia-se na focalização das finanças públicas na promoção do desenvolvimento do país, ancorado no princípio da Boa Governação – capacidade de prestação de contas, transparência, entre outros – e traduz-se na obtenção de um elevado da actividade pública, na promoção…

Índico, Moçambique tem uma população de 21 milhões de habitantes e uma área territorial de cerca de 800,000 km2, sensivelmente à área somada de Itália e de Espanha. Depois de obter a independência de Portugal em 1975, Moçambique passou por um longo período de guerra civil que terminou em 1992. Embora tenha registado uma recuperação económica significativa nos últimos anos, continua a ser um país relativamente pobre. Moçambique tem sido regularmente atingido por desastres naturais,…

Introdução Procuraremos abordar breves trechos que elucidarão a primeira grande Reforma Tributária de 1978, a segunda de 1987 e a terceira de 2002, segundo a nomenclatura de Dr. Ibraimo Ibraimo1, contudo sem querermos sair da linha do professor, Dr. Teodoro Waty que apresenta seis Reformas, designadamente as de 1978, 1982, 1987, 1997, 1999 e 2003, porém, todas elas serão englobadas naquelas três supracitadas. Em breve trecho, a Reforma de 1978 visava uma adequação aos princípios…