Reforma Orcamental Em Moçambique

FMI n.º 13/200 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Junho de 2013 RELATÓRIO DO CORPO TÉCNICO SOBRE AS CONSULTAS DE 2013 AO ABRIGO DO ARTIGO IV, SEXTA AVALIAÇÃO DO ACORDO PSI, PEDIDO DE UM ACORDO TRIENAL AO ABRIGO DO INSTRUMENTO DE APOIO À POLÍTICA ECONÓMICA E REVOGAÇÃO DO ACTUAL PSI Nos termos do Artigo IV do seu Convénio Constitutivo, o FMI mantém discussões bilaterais com os países membros, normalmente uma vez por ano. No contexto das consultas de 2013 com Moçambique ao abrigo do…

evolução do sistema fiscal moçambicano são: Primeira reforma de 1978; Segunda reforma 1987 e, Terceira reforma em 2002. OBJECTIVOS Objectivos gerais O presente trabalho, tem como objectivo principal mostrar o processo de influências fiscais, levadas a cabo em Moçambique. Objectivos específicos Descrever, analisar as reformas fiscais em Moçambique. METODOLOGIA Este trabalho analisa a evolução eu Moçambique sofreu no que diz respeito aos sistema…

específicos 2 Metodologia 2 Evolução histórica da fiscalidade em Moçambique 3 Impostos directos 4 Sistema tributário vigente a data da independência 4 Principais impostos 5 A reforma fiscal 7 Conclusão 9 Bibliografia 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho constitui em linhas gerais a evolução do sistema fiscal Moçambicano ou seja os vários estagio da tributação ate os nossos dias e as respectivas reformas que ditaram o desenvolvimento do sistema…

Apesar das crises que ciclicamente têm vindo a afectar a economia global, Moçambique tem registado níveis de crescimento económico médios de cerca de 8% nos últimos 10 anos, fazendo por isso, parte de um grupo de países que mais rapidamente têm crescido. Todavia, quando considerado o Produto Interno Bruto real per capita (PIB), observa-se que o ritmo de crescimento médio anual, no horizonte temporal em consideração foi de 4.7%, inferior a média da África SubSahariana e da região da…

tributária autárquica. Na determinação do horizonte espacial, o Município de Xai-Xai despertou interesse para o estudo da sua actividade tributária e ganhou importância para o surgimento deste trabalho por ser uma das primeiras 33 autarquias criadas em Moçambique e por ser uma cidade capital provincial autarcizada. O presente trabalho apresenta na sua estrutura uma introdução que compreende, entre outros aspectos, a contextualização, a problematização, a metodologia usada para…

1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ________________ TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DESPACHO INSTRUÇÕES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO A Constituição da República de 1990, no seu artigo 173, atribui, entre outras, competências ao Tribunal Administrativo para fiscalizar a legalidade das despesas públicas e apreciar as contas do Estado, determinando que a competência, a organização, a composição e o funcionamento do Tribunal Administrativo sejam cometidos à lei ordinária. Nesta sequência, entrou em vigor a…

República de Moçambique Ministério das Finanças SISTAFE Data de Geração: 29/09/2010 Orçamento do Estado para o Ano de 2011 Despesa de Nível Central Despesa Segundo a Célula Orçamental Unidades: 10^3 MT Acção Orçamental Código 010100000 000-0000-OF00 000-0000-OF00 000-0000-OF00 PRR-2009-OF01 Grupo CED Código Descrição Interna Componente Externa Valor Designação Presidência da República Despesas Gerais de Funcionamento Despesas Gerais de Funcionamento Despesas Gerais de…

Este trabalho aborda um tema denominado “Orçamento do estado em Mocambique” a dissertação do trabalho estará estruturado da seguinte forma: primeiro refere-se parte do enquadramento teórico, e por fim a conclusão, recomendações e a respectiva referência bibliográfica. Este trabalho tem como objectivo: ser avaliado, enriquecer e aprofundar os nossos conhecimentos em relação ao tema abordado “Orçamento do estado em Moçambique” e incentivar o hábito em pesquisas do género. Deste modo tentarei

Estado, constitui direito fundamental, exercer funções para a qual foi nomeado e receber um vencimento e outras remunerações legalmente estabelecidas, gozando de Honras, regalias inerentes a função; (EGFAE, Capítulo VI Artigo 42, 2009) O Governo de Moçambique, através do Ministério de Educação, planifica, coordena, dirige e desenvolve actividades no âmbito da educação contribuindo para a elevação da consciência patriótica, o reforço da unidade nacional e da Moçambicanidade; Por…

administração fiscal no curto prazo. 8 2.4. Reforma tributária nos países em desenvolvimento 10 3. Periodização da Reforma Tributária em Moçambique 14 3.1. Período de transição do sistema fiscal: 1975 — 1977 14 3.2. Política fiscal no contexto da economia centralmente planificada: 1977 — 1987 16 3.3. Reforma Fiscal no contexto do Programa de Ajustamento Estrutural (PAE) 18 3.4. Modernização do sistema tributário em Moçambique. 21 3.5. Reforma tributária no âmbito da…