REFORMA PARTIDÁRIA- rodrigo de sá mota fichamento

Turma: E - Direito Texto: MOTTA, Rodrigo Patto Sá. “A reforma partidária de 1979-1980 e o quadro atual”. Belo Horizonte: Editora UFMG,2008, pp. 104-115 O texto analisa como se deu a reforma partidária no Brasil traçando um paralelo com o cenário político atual. O autor ressalta que essa reforma foi uma inciativa do próprio governo que tinha como objetivos principais a prolongação do então regime militar e a fragmentação da oposição diminuindo assim a força e influência do forte partido opositor MDB (Movimento Democrático Brasileiro). A estratégia política para continuar controlando o país e enfraquecer a oposição foi a instituição do pluripartidarismo surgindo assim cinco novos partidos (PDS, PMDB, PDT, PTB e PT). Principais características dos novos partidos • Partido Democrático Social (PDS): Partido associado ao governo, sendo uma extensão da ARENA. O nome foi mudado com a intenção de passar ao povo uma ideia de modernidade e desvinculação do antigo partido. (p.105) • Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): Antigo MDB que apenas acrescentou a letra “P” em sua sigla devido a obrigatoriedade por lei do uso da mesma. Era apoiado pela maioria dos políticos e militantes oposicionistas. (p. 105-106) • Partido Democrático Trabalhista (PDT): Direcionado as causas trabalhistas e tinham seus ideais baseado em Getúlio Vargas. Tinha como líder Leonel Brizola, grande defensor das reformas sociais. O PDT teve seu ápice entre…

A FARSA DA REFORMA POLÍTICA E A FAMIGERADA LISTA PARTIDÁRIA. Cardozo, Jeorge Luiz* [pic] E: mail: jcardozo2009.1@gmail.com Quando me coloco face a face com o tema que ora se propõe, ou seja, a Reforma Política e a famigerada Lista Partidária proposta na Reforma Política engendrada pelo Congresso Nacional e de como, nesse campo, se configura o reflexo de um golpe contra a frágil democracia brasileira, sinto-me compelido em ampliar a discussão, deixando de ser…

A NECESSIDADE DE REFORMA DA REPRESENTAÇÃO POLITICO PARTIDÁRIA BRASILEIRA Barra do Garças - MT Maio, 2014. 1 ANDRÉ LUIS RICARDO BARROS A NECESSIDADE DE REFORMA DA REPRESENTAÇÃO POLITICO PARTIDÁRIA BRASILEIRA Artigo Científico elaborado sob orientação do Professor Josemar Lorenzoni para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. Barra do Garças - MT Maio, 2014. 2 FACULDADE DE…

REFORMA POLÍTICA: HISTÓRICO, ESTÁGIO ATUAL E O LUGAR DA RECENTE PROPOSTA DO EXECUTIVO Márcio Nuno Rabat Consultor Legislativo da Área XIX Ciência Política, Sociologia Política, História Relações Internacionais ESTUDO ABRIL/2009 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF SUMÁRIO Introdução.…

portanto sobre programas e linhas ideológicas. A campanha eleitoral, coletiva, por outro lado, serve para unificar a linha política da futura bancada. Um de seus subprodutos é a fidelidade, subordinado o eleito à disciplina partidária, condicionante para sua posição na lista de candidatos. Por fim, afastaria o financiamento ilícito de campanhas e reduziria a possibilidade de corrupção eleitoral. Do nosso ponto de vista o sistema de listas fechadas exige o financiamento público de…

Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político Brasileiro Introdução Desde 2004 várias organizações/movimentos da sociedade civil brasileira discutem o tema da Reforma do Sistema Político. Num primeiro momento, ampliamos o conceito da chamada reforma política, que muitos entendem ser somente a reforma das regras eleitorais, para reforma do sistema político que inclui uma nova forma de se pensar e fazer política, do exercício do poder e de quem exerce este…

MÓDULO 1: BREVE HISTÓRICO DAS REFORMAS E PANORAMA ATUAL DO SISTEMA POLÍTICO 1.1: INTRODUÇÃO A reforma política é um dos temas mais recorrentes no cenário nacional contemporâneo. Segundo Jairo Nicolau (NICOLAU, Jairo. Reforma política: o que realmente precisa ser discutido. In: Ciência Hoje; nov./2004, pág. 29. Disponível em: http://cienciahoje.uol.com.br/files/ch/210/reforma.pdf): “... podemos chamar de reforma política as diversas propostas de alteração das regras de escolha dos…

PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas – PEC18207 …

MIGRAÇÃO PARTIDÁRIA Maio 2011 INTRODUÇÃO Migração partidária é o fenômeno que ressurge explicitamente na transição do regime autoritário para a democracia. É a estratégia individual dos candidatos e parlamentares que trocam seus partidos visando aumentar suas oportunidades de carreira política. Uma situação que se repete desde o Império, com conciliações contraditórias, uniões de legendas contestáveis e constantes mudanças na forma de representação política. Para especialistas, o…

Ciencia Politica Reforma Politica - Conceito e Propostas Dá-se o nome de Reforma Política ao conjunto de propostas que visam a alterar, principalmente a nível constitucional, a legislação nacional no que se refere à estrutura política, isso entendido, as eleições, partidos políticos e assuntos relacionados ao mandato e a representação política. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já se discutia a necessidade de uma mudança no sistema político eleitoral envolvendo…