PEC 182 07 Reforma Politica

PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas – PEC18207

PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA

CRIAÇÃO:
04/02/2015
INSTALAÇÃO: 10/02/2015

PRESIDENTE

CONSTITUIÇÃO:
ENCERRAMENTO:

10/02/2015

MESA DA COMISSÃO
RODRIGO MAIA (DEM/RJ)

1º VICE-PRESIDENTE

RUBENS OTONI (PT/GO)

2º VICE-PRESIDENTE

MARCUS PESTANA (PSDB/MG)

3º VICE-PRESIDENTE

TADEU ALENCAR (PSB/PE)

RELATOR

MARCELO CASTRO (PMDB/PI)

EMAIL: [e-mail] SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A):
Regina Pereira Games
CONSULTORES:
Ana Luiza Backes
Luciana Botelho Pacheco
Manuella da Silva Nonô
Luiz Henrique Vogel
Roberto Carlos Martins Pontes

Atualizado Semanalmente

PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas – PEC18207

HISTÓRICO DE REUNIÕES DA COMISSÃO
10/02/2015 – 14:30

Reunião de Instalação e Eleição

Ata da reunião

Pauta:
I - Instalação da Comissão; e
II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.
Resultado:
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

A - Reunião de Instalação e Eleição:

I - Instalada a Comissão;

II - Foram eleitos:
- PRESIDENTE: Dep.Rodrigo Maia (DEM/RJ) - 32 votos
Votos em branco: 02
- PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE: